A Prefeitura de Rio Branco assinou, nesta quarta-feira, 21, um decreto que estabelece o fluxo municipal e institui o Termo Preliminar de Encaminhamento para Acolhimento Institucional excepcional e de urgência de crianças e adolescentes. A medida busca fortalecer a rede de proteção, organizar os procedimentos de atendimento e garantir maior segurança nos encaminhamentos realizados pelos órgãos responsáveis.
A assinatura ocorreu no Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAICA), localizado na Avenida Brasil, no Centro da capital acreana. A solenidade reuniu representantes da Prefeitura de Rio Branco, do Governo do Acre, do Ministério Público e de instituições que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Durante o evento, o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, destacou que o decreto foi construído de maneira conjunta, envolvendo diferentes instituições, com o objetivo de estabelecer procedimentos mais eficientes para o atendimento de crianças e adolescentes que necessitam de proteção.
“Esse decreto não foi construído sozinho. Foi construído por várias mãos, pela importância de instituir um fluxo e um protocolo que, além de priorizar, acolha institucionalmente nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Segundo o prefeito, a iniciativa também representa um avanço na integração entre o município e o Estado, especialmente no trabalho desenvolvido pelos conselhos tutelares, que acompanham diretamente famílias em situação de vulnerabilidade.
“Esse decreto já estabelece essa forma de trabalhar, esse fluxo, de maneira que traga segurança e, acima de tudo, cumpra a legislação da melhor forma possível para atender crianças e adolescentes no âmbito municipal, através dos nossos conselhos tutelares”, explicou.
O gestor também agradeceu a parceria com o Governo do Acre, especialmente à governadora Mailza Assis e ao secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva.
O secretário João Paulo Silva ressaltou que a participação do município amplia a atuação do CAICA, unidade entregue em 2026 para oferecer atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência.
De acordo com ele, a assinatura do decreto fortalece a presença dos conselhos tutelares na estrutura, que já reúne serviços de saúde, assistência social, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.
“O conselheiro tutelar é o grande guardião do direito da criança e do adolescente. Eles estão nos bairros, nas comunidades e nos ramais. Então, é um momento muito oportuno, de evolução e também de agradecimento do Estado à Prefeitura”, destacou.
João Paulo também enfatizou que a cooperação entre os poderes públicos permite ampliar o alcance das políticas de proteção.
“Nosso papel, como gestores e profissionais, é continuar cuidando das nossas crianças e dos nossos adolescentes e dando o melhor, porque eles não são só o nosso futuro. Eles são o nosso presente e merecem ser muito bem cuidados”, declarou.
O promotor de Justiça da Infância, Iverson Bueno, explicou que o principal objetivo do CAICA é concentrar os órgãos da rede de proteção em um único espaço, permitindo que situações de violência, ameaça ou vulnerabilidade sejam atendidas de maneira mais rápida e humanizada.
Segundo o promotor, o acolhimento institucional deve ser utilizado apenas em circunstâncias excepcionais, quando não houver alternativas imediatas que garantam a segurança da criança ou do adolescente.
“A nossa ideia, junto com toda a rede de proteção, é que seja de forma muito excepcional que uma criança ou adolescente de Rio Branco seja encaminhado para uma casa de acolhimento”, explicou.
Ele destacou que, antes de encaminhar uma criança ou adolescente para instituições como o Educandário Santa Margarida, Maria Tapajós ou Sol Nascente, a rede de proteção deve buscar alternativas no ambiente familiar ou entre pessoas próximas que possam assumir temporariamente os cuidados.
“A ideia é que, dentro do CAICA, toda a rede de proteção atue de forma célere para buscar uma família extensa, um tio, um parente, um primo, um avô, enfim, qualquer parente ou amigo que tenha a possibilidade de ficar com essa criança ou adolescente com a guarda provisória”, afirmou.
Com a assinatura do decreto, a expectativa das instituições envolvidas é tornar os procedimentos de encaminhamento mais organizados, reduzir o tempo de resposta em situações de urgência e priorizar, sempre que possível, a permanência de crianças e adolescentes em um ambiente familiar seguro.
A iniciativa também reforça a atuação conjunta dos conselhos tutelares e dos demais órgãos de proteção, buscando assegurar que as decisões sejam tomadas com prioridade à segurança, ao bem-estar e aos direitos das crianças e adolescentes da capital acreana.
