O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) reabre nesta segunda-feira (5) as inscrições do concurso para conselheiro substituto, com remuneração inicial de R$ 39.753,22. As inscrições, só pela internet, vão até 26 de outubro, por meio do site do Cebraspe.
A reabertura atende a uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que ampliou a exigência de escolaridade. Agora, qualquer diploma de curso superior reconhecido pelo MEC é aceito, não só os de Administração Pública, Contabilidade, Direito ou Economia, como previa o edital original.
Em agosto, o TJ-AC concedeu uma liminar e suspendeu o concurso para adequação do requisito de formação acadêmica. Para cumprir a decisão, o TCE suspendeu o concurso e adiou a aplicação das provas, inicialmente prevista para setembro.
Quantas vagas e quanto paga o cargo de conselheiro substituto?
São 1 vaga imediata e cadastro de reserva para o cargo de conselheiro substituto, com lotação em Rio Branco. A remuneração inicial é de R$ 39.753,22, e 5% das vagas futuras são reservadas a candidatos com deficiência.
Para concorrer, é preciso ter diploma de curso superior reconhecido pelo MEC, em qualquer área, mais experiência mínima de dez anos em atividade que exija conhecimentos de administração pública, contábil, jurídica ou econômica.
O candidato também precisa ter entre 35 e 70 anos completos na data da posse, segundo o edital.
O que cai na prova do concurso?
A seleção tem quatro fases, entre elas prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos. Só avança quem tira pelo menos 50 dos 100 pontos da prova objetiva e fica entre os mais bem colocados.
| Fase | Caráter | Formato |
|---|---|---|
| Prova objetiva | Eliminatório e classificatório | 100 questões de múltipla escolha, 5h de duração |
| Prova discursiva | Eliminatório e classificatório | 1 peça técnica (até 70 linhas) e 3 questões (até 20 linhas cada) |
| Prova oral | Eliminatório | Direito Constitucional, Direito Administrativo, Controle Externo, Orçamento e Contabilidade Pública |
| Avaliação de títulos | Classificatório | Só para quem avançar nas fases anteriores |
O edital não detalha quantas questões cada disciplina tem dentro das 100 da prova objetiva. O conteúdo programático cobre Direito Constitucional e Administrativo, Controle Externo, Contabilidade, Orçamento Público, Políticas Públicas e conhecimentos sobre a realidade do Acre.
Como funciona a inscrição e quanto custa?
A taxa de inscrição é de R$ 380. Candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico, doadores de sangue ou medula e mesários da Justiça Eleitoral podem pedir isenção, dentro do prazo do cronograma oficial.
- Acesse o site do Cebraspe e faça o cadastro com CPF.
- Preencha o formulário de inscrição até 26 de outubro.
- Pague o boleto ou solicite isenção dentro do prazo do cronograma.
- Envie foto recente, com cabeça e ombros à mostra.
- Guarde o comprovante de inscrição até o dia da prova.
O edital completo está disponível no site do Cebraspe, em PDF.
A inscrição é feita na página oficial do concurso no Cebraspe.
Concursos de tribunais de contas costumam pagar bem. Em agosto, o TCE de Goiás abriu vagas com salário de R$ 11,8 mil.
No mesmo mês, o TCDF ofereceu R$ 14,9 mil para analista administrativo.
Em setembro, o concurso de Procurador do Estado de Alagoas pagou R$ 35,9 mil de salário inicial, valor próximo ao do cargo no Acre.
O novo cronograma, com as datas atualizadas de prova e resultado, ainda será publicado pelo TCE e pelo Cebraspe no Diário Eletrônico de Contas.
