
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) determinou novas diligências para investigar uma possível supressão ilegal de vegetação nativa na Fazenda Ponteio, localizada no km 122 da BR-317, no Ramal São Francisco, zona rural de Xapuri. Entre as medidas previstas estão uma vistoria ambiental no imóvel, análise de imagens de satélite e levantamento de possíveis danos a áreas de preservação.
As providências constam de um despacho de aditamento publicado no Diário Eletrônico do MPAC desta quarta-feira (18). O procedimento preparatório foi instaurado em setembro deste ano, após uma manifestação encaminhada à Ouvidoria-Geral da instituição, e busca identificar a área atingida, a extensão do possível dano ambiental e os responsáveis.
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) deverá informar, no prazo de dez dias úteis, se existe autorização para supressão de vegetação nativa ou licença ambiental expedida para a propriedade. O órgão também terá de apresentar informações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo o proprietário ou possuidor declarado, as áreas de reserva legal e de preservação permanente e a existência de eventuais autos de infração ou embargos ambientais.
Além disso, o Ministério Público estabeleceu prazo de 20 dias úteis para que o Imac realize uma vistoria no imóvel e apresente relatório técnico. O levantamento deverá identificar a ocorrência de desmatamento, a extensão da área atingida, as coordenadas geográficas e a data aproximada da intervenção, com apoio de imagens de satélite.
A apuração também deverá verificar se houve corte de castanheiras, atingimento de áreas de preservação permanente ou reserva legal e eventual sobreposição da propriedade com unidades de conservação.
O MPAC solicitou ainda ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informações sobre o histórico de infrações ambientais na fazenda e nas proximidades do km 122 da rodovia. O órgão deverá apresentar cópias de autos de infração, termos de embargo e relatórios de fiscalização, inclusive de uma possível operação realizada na região em novembro de 2023.
A Delegacia de Polícia Civil de Xapuri também foi acionada para informar o andamento da Verificação Preliminar de Informação nº 1379/2026, instaurada para apurar os fatos, além de eventuais diligências realizadas e a identificação dos responsáveis.
Outro ponto da investigação envolve a possibilidade de a propriedade estar sobreposta à Reserva Extrativista Chico Mendes ou a outra unidade de conservação. Para isso, o MPAC solicitou apoio técnico especializado na análise da localização do imóvel e de imagens de satélite.
O procedimento tem prazo de conclusão até 14 de dezembro de 2026. O Ministério Público também determinou a consulta ao Cadastro Ambiental Rural, à relação pública de áreas embargadas do Ibama e a um processo judicial relacionado à região.
As diligências buscam reunir elementos para esclarecer a ocorrência e a dimensão de eventual dano ambiental, além de identificar os responsáveis e viabilizar a reparação da área, caso sejam confirmadas irregularidades.








