A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) que regulamenta a profissão de cuidador. A proposta, que inicialmente contemplava apenas os profissionais responsáveis pelo cuidado de pessoas idosas, foi ampliada pelo relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), para incluir o atendimento a pessoas de qualquer idade, como crianças, pessoas com deficiência e aquelas que necessitam de assistência temporária ou permanente.
O PL 6.073/2025 segue agora para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para Petecão, a aprovação representa um avanço importante tanto para os profissionais que dedicam a vida ao cuidado de outras pessoas quanto para as famílias que dependem desse trabalho.
“Regulamentar a profissão de cuidador é reconhecer a importância de milhares de trabalhadores que exercem uma função essencial para a sociedade. São profissionais que cuidam de pessoas, oferecem atenção, segurança e dignidade, muitas vezes em momentos de grande vulnerabilidade. Nosso objetivo é garantir reconhecimento, qualificação e melhores condições de trabalho para essa categoria, além de mais segurança para as famílias que precisam desse serviço”, destacou Petecão.
Ampliação da proposta
Ao apresentar o substitutivo, Flávio Arns defendeu que a regulamentação não deveria ficar restrita ao atendimento à população idosa. Segundo o senador, a necessidade de cuidados está presente em diferentes fases da vida e deve receber a mesma proteção legal.
“A necessidade de cuidado não é exclusiva da idade avançada. Crianças, pessoas com deficiência e pessoas que enfrentam condições de saúde, mesmo que temporárias, que limitam sua autonomia também precisam de acompanhamento e assistência. Por isso, ampliamos o alcance do projeto, garantindo que a regulamentação contemple os cuidadores em todas as etapas da vida”, argumentou Arns.
O relator também destacou que a ampliação foi construída em diálogo com o autor da proposta, Sérgio Petecão, entidades representativas da área e com a incorporação de contribuições técnicas do Poder Executivo.
Formação e atribuições profissionais
Pelo texto aprovado, para exercer a profissão será necessário ter pelo menos 18 anos, ensino fundamental completo e curso de formação ou qualificação profissional reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 160 horas. A capacitação deverá incluir atividades práticas e conteúdos relacionados aos direitos humanos.
Os profissionais que comprovarem pelo menos dois anos de exercício da atividade na data de entrada em vigor da lei estarão dispensados da exigência de formação. Para os demais cuidadores que já estiverem trabalhando, será estabelecido prazo de cinco anos para a conclusão do curso.
Entre as atribuições previstas estão os cuidados com higiene e alimentação, o acompanhamento nas atividades cotidianas e a administração oral de medicamentos prescritos. O profissional, no entanto, não poderá executar procedimentos que sejam exclusivos de outras profissões regulamentadas, como medicina, enfermagem e fisioterapia.
Jornada de trabalho e direitos
Outro ponto importante do substitutivo é a definição de jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, independentemente do vínculo contratual.
O texto também estabelece obrigações para empregadores e contratantes, como oferecer ambiente seguro e adequado, disponibilizar equipamentos de proteção quando necessários e orientar o cuidador sobre as condições de saúde e as necessidades da pessoa assistida.
Também deverá ser garantido o ressarcimento de despesas com transporte, alimentação e acomodação quando o profissional acompanhar a pessoa cuidada em viagens, atividades externas ou deslocamentos, mantendo-se o pagamento das horas efetivamente trabalhadas.
Valorização de quem cuida
Durante a discussão da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou o relatório de Flávio Arns e ressaltou que a regulamentação atende a uma reivindicação antiga dos trabalhadores da área.
“Estamos diante de uma medida de reconhecimento e valorização de profissionais que desempenham uma função indispensável para tantas famílias. Há muito tempo esses trabalhadores reivindicam a regulamentação da profissão, para ter seus direitos reconhecidos e melhores condições para exercer suas atividades”, afirmou Paim.
