Rio Branco, 17 de novembro de 2026.

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Senado aprova relatório de Alan Rick que amplia áreas de livre comércio para três municípios do Acre

Proposta de Alan estende os benefícios da Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima e Rodrigues Alves – Foto Assessoria

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório do senador Alan Rick (Republicanos-AC) ao Projeto de Lei 4.232/2025, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que amplia as áreas de livre comércio no Acre. A proposta original inclui Assis Brasil na Área de Livre Comércio de Brasiléia, que já contempla Epitaciolândia. Como relator, Alan Rick apresentou uma emenda para estender também os benefícios da Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul aos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

A ampliação busca fortalecer o comércio, atrair investimentos, gerar empregos e estimular o desenvolvimento econômico das regiões do Alto Acre e do Juruá. A proposta também elimina o limite territorial de 20 quilômetros quadrados previsto na legislação, permitindo que as áreas de livre comércio abranjam toda a extensão dos municípios contemplados, conforme as regras aplicáveis.

Durante a apresentação do parecer, Alan Rick defendeu que a ampliação dos benefícios fiscais representa uma oportunidade de desenvolvimento para os municípios de fronteira e destacou a importância de contemplar também Mâncio Lima e Rodrigues Alves, que compartilham características econômicas e territoriais com Cruzeiro do Sul.
“Como representante do Acre e conhecedor da realidade do nosso estado, considero indispensável que esta proposição contemple também a extensão da Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul aos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves”, afirmou.

O senador também ressaltou a posição estratégica do Acre para o comércio internacional, especialmente pela ligação com o Peru e a possibilidade de escoamento da produção brasileira pelo Porto de Chancay, no Oceano Pacífico. Segundo ele, Assis Brasil, localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia, pode desempenhar um papel importante na estruturação de um corredor logístico de exportações.
“Ali podemos construir uma grande área de trocas comerciais, um porto seco, a estruturação de um hub logístico brasileiro naquela região”, destacou durante a reunião.

A inclusão de Mâncio Lima e Rodrigues Alves já havia sido proposta por Alan Rick por meio do Projeto de Lei 6.383/2025, de sua autoria, que prevê estender aos dois municípios os benefícios fiscais da Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul.

Em entrevista após a aprovação do relatório, o senador explicou que aproveitou a tramitação do projeto de Sérgio Petecão para incorporar sua proposta por meio de emenda, permitindo que as duas iniciativas avancem em uma mesma matéria.
“Essa extensão da Área de Livre Comércio é fundamental para os dois municípios, pelos benefícios fiscais e pela possibilidade de atrair investimentos e criar novas oportunidades econômicas”, explicou.

Com a aprovação na CDR, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa. Se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

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