A vereadora Helissandra Matos, principal afetada pela decisão judicial que cassou a chapa do MDB em Sena Madureira, por fraude a cota de gênero, se manifestou na tarde deste domingo, 6, afirmando que a decisão foi precipitada e sem o direito à ampla defesa.
Na nota, a parlamentar afirma que sequer foi ouvida durante o processo e a sentença foi baseada no depoimento de apenas duas testemunhas. Helissandra destacou ainda que vai recorrer da decisão e confia na justiça para corrigir o que segundo ela, foi um equívoco.
“Mesmo sendo a única mulher eleita no partido, não fui ouvida no processo. Fui eleita com votos legítimos, fruto de uma trajetória de lutas, especialmente em defesa das mulheres e da população mais vulnerável. Rejeito qualquer insinuação de fraude e repudio o uso da lei que deveria incluir mulheres na política, não retirá-las de seus mandatos”, disse a vereadora.
Relembre o caso
A Justiça Eleitoral de Sena Madureira jugou procedente uma ação que apurava uma suposta fraude a cota de gênero na chapa de vereadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições municipais de 2024. A decisão foi assinada pelo juíz de direito Eder Viegas.
Para a justiça ficou comprovado que as candidatas Raimunda Nonata Mendonça da Silva, e Maria de Jesus Silva Apolinário, foram registradas na chapa apenas formalmente, sem demonstrar a intenção de concorrer ao pleito eleitoral, o que caracteriza fraude a cota de gênero, que exige 30% de candidaturas femininas, conforme a lei.
Com a decisão que obriga a nulidade dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizará a recontagem dos coeficientes partidário e eleitoral, resultando na alteração da composição na câmara municipal de Sena Madureira. O magistrado determinou que o TRE-AC seja comunicado e adote as medidas cabíveis.
