O governador do Acre, Gladson Camelí, enviou nesta terça-feira, 8, para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um Projeto de Lei (PL) que busca alterar a liberação de servidores públicos para atuação em sindicatos do estado.
O PL altera a Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, para tratar da licença para o desempenho de mandato classista.
De acordo com o texto do projeto, a proposta garante ao servidor estável (efetivo) o direito de licença para o desempenho de mandato de presidente de confederação, federação, sindicato representativo de categoria, associação de classe ou entidade fiscalizadora da profissão, em âmbito estadual ou nacional, com a remuneração do cargo efetivo, sem prejuízo das gratificações que esteja percebendo.
Contudo, a concessão da licença será garantida apenas aos servidores eleitos para o cargo de presidente de confederação, federação, sindicato representativo de categoria, associação de classe ou entidade fiscalizadora da profissão.
Os demais cargos, como vice, secretário, tesoureiro será necessário que o sindicato tenha mais de 2 mil associados.
Para Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), a proposta poderia ampliar esse quantitativo levando em consideração a representatividade, o tamanho ou a amplitude do sindicato.
“Para esses sindicatos pequenos é suficiente. Agora, para sindicato grande, igual ao Sinteac, a cada 2 mil não dá, porque nós temos núcleos. E em cada município nós temos um núcleo. Porque para nós do Sinteac fica reduzido a quantidade, não vamos ficar nem com disposição nos municípios. Nós vamos ficar sem representação liberada nos municípios. Por exemplo, para termos dez representantes seria necessário 20 mil filiados. No caso, nós precisamos de 21 representantes, porque nós temos 21 núcleos. É o mínimo”, enfatiza.
O PL determina que a licença para esses servidores terá duração igual à do mandato e pode ser renovada em caso de reeleição.
O assunto deve pautar os debates na Aleac nesta quarta-feira, 9, já que a proposta causa insatisfação entre as lideranças sindicais.
