Aprovados para o cargo de Oficial de Justiça no último concurso do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) denunciaram ao Portal Acre, que mesmo após um ano da homologação do certame, ainda não houve convocação.
Além disse, os aprovados questionam o fato de que há processos seletivos para estagiários em vigência e que, em municípios, como Mâncio Lima, servidores municipais estão sendo cedidos ao TJAC para atuar como oficial de justiça. Ou seja, mesmo com a necessidade das vagas, não acontece a convocação por parte do Tribunal de Justiça.
“Um monte de comarcas do interior está sendo preenchida no cargo de oficial de justiça, por pessoas que não tem capacidade e que não são concursados e quem passou em um concurso fica ‘a ver navio’”, diz um dos denunciantes, que prefere não ser identificado.
Em lista enviada ao Portal Acre, onde consta as portarias do TJAC, é possível verificar a nomeação de servidoras de prefeituras, para o cargo de oficial de justiça. No texto, a nomeação acontece em “caráter excepcionalíssimo e temporário, dada ausência de Oficias de Justiça na comarca”.
A denúncia afirma que há mais de 100 pessoas aprovadas, aptas ao trabalho, mas que não existe qualquer devolutiva ou contato do TJAC. O denunciante ainda aponta o número expressivo de estagiários. “Isso tem atrapalhado bastante a gente [aprovados], e o judiciário está abarrotando todas as comarcas com estagiários. Eu acho que hoje tem uma média de 200 estagiários, porque é uma mão de obra barata, e enquanto isso o servidor concursado está no aguardo de ser chamado e sem nenhuma expectativa por parte do TJAC”, afirma.
O Portal Acre procurou o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), que explicou que, no momento, realiza um estudo de dotação e remoção de servidores, um processo que visa garantir a adequação efetiva do quadro de servidores as necessidades da organização e que após a conclusão do estudo, será feito o chamamento de aprovados ainda em 2025. A instituição reforçou que as medidas administrativas e legais adotadas, como a nomeação de servidores, é uma forma de assegurar a continuidade e funcionalidade dos serviços.
“A previsão é de que o estudo seja concluído em breve, possibilitando, após sua finalização, o chamamento dos aprovados ainda neste ano, de acordo com a demanda, de modo a suprir as necessidades do Poder Judiciário”, disse.
Confira a nota na íntegra
A administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) esclarece que, de forma transparente e responsável, conforme já divulgado em diversas ocasiões, está atualmente conduzindo um estudo de dotação e remoção de servidores em cada uma das unidades jurisdicionais do estado.
O objetivo é reavaliar a necessidade de lotação de servidoras e servidores, bem como orientar o chamamento dos aprovados em concurso público, especialmente para cargos de vacância.
Destacamos que o referido concurso possui validade de dois anos, permanecendo vigente até a presente data. A previsão é de que o estudo seja concluído em breve, possibilitando, após sua finalização, o chamamento dos aprovados ainda neste ano, de acordo com a demanda, de modo a suprir as necessidades do Poder Judiciário.
Durante esse período, as medidas administrativas e legais adotadas visam assegurar a continuidade e a funcionalidade dos serviços judiciais, de forma responsável, com foco na otimização da gestão e na observância dos princípios legais.
Por fim, destacamos o compromisso do Poder Judiciário acreano na prestação de um serviço de qualidade à sociedade acreana.
Tribunal de Justiça do Acre.
