Na sessão desta quinta-feira, 10, da Câmara Municipal de Rio Branco, os vereadores rejeitaram quatro requerimentos que envolvem a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Rio Branco (Seinfra) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Os requerimentos são de autoria dos vereadores Eber Machado (MDB) e Fábio Araújo (MDB), nomes da oposição da Prefeitura na Câmara.
O primeiro requerimento rejeitado é de autoria do vereador Eber Machado (MDB). O Requerimento nº 198 de 2025 tinha como intenção encaminhar um ofício à Seinfra solicitando a relação de todas as licenças, concedidas nos últimos dois anos, para a abertura e funcionamento de postos de combustíveis em Rio Branco.
Além disso, pedia também informações detalhadas sobre cada licença contendo o nome da empresa requerente; a localização do empreendimento; o número, a data de concessão e a situação atual da licença; e também o parecer técnico ou estudo de viabilidade.
Já os requerimentos do vereador Fábio Araújo (MDB) tinham como objetivo solicitar informações a Semsa. O primeiro a ser votado foi o Requerimento nº 199 de 2025 que tinha o intuito de solicitar o cronograma detalhado das ações de saúde intinerantes programadas para atendimento na zona rural de Rio Branco.
O Requerimento nº 200 de 2025 tinha como objetivo solicitar a Semsa o envio da cópia integral do processo administrativo referente à contratação emergencial de profissionais de saúde, informando: os critérios utilizados para a seleção dos profissionais; o parecer com a relação dos contratos emergenciais da saúde; a modalidade jurídica da contratação emergencial; o prazo de vigência dos contratos firmados; e a relação nominal completa de todos os profissionais contratados, com os respectivos cargos ou funções e lotações.
O último requerimento rejeitado foi o nº 202 de 2025 que buscava solicitar as informações detalhadas sobre a produção, funcionamento e a prestação de serviços das unidades móveis odontológicas (vans odontológicas) na capital acreana.
A solicitação exigia a relação atual das vans odontológicas em funcionamento pela secretaria; as informações sobre a periodicidade de atendimento, itinerário, bairros ou comunidades atendidas por cada unidade; o quantitativo de atendimentos realizados nos últimos 12 meses por cada van; a relação de profissionais (dentistas, técnicos e auxiliares) vinculados a cada unidade móvel; a situação atual de funcionamento de casa van (se estão em operação, manutenção ou inativas) e respectivos motivos; e o cronograma futuro de atendimentoa para o segundo semestre de 2025, caso ele exista.
Os quatro requerimentos foram rejeitados com 10 votos contrários contra 3 favoráveis.
