Foi apresentado na sessão desta quinta-feira, 10, na Câmara Municipal de Rio Branco, o Projeto de Lei (PL) que busca garantir o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados na capital acreana aos trabalhadores terceirizados que prestam serviços de forma continua e regular em quaisquer secretarias, fundações, autarquias ou órgãos vinculados à administração pública Municipal. A proposta é do vereador Bruno Moraes (PP).
Conforme o texto do projeto, o benefício da meia-entrada será garantido, exclusivamente na cidade de Rio Branco, nos eventos promovidos diretamente pela Administração Municipal; realizados com apoio financeiro, institucional, técnico ou logístico do Poder Público Municipal; e ocorridos em espaços públicos municipais, ainda que organizados por terceiros mediante cessão, permissão ou concessão de uso.
Ainda segundo o PL, para usufruir do direito à meia-entrada, o trabalhador terceirizado deverá apresentar: documento de identidade oficial com foto e o contracheque ou declaração da empresa contratada que comprove o vínculo ativo com a Administração Pública de Rio Branco, com data não superior a 60 dias.
Além disso, o projeto coloca que o descumprimento da lei por parte dos organizadores de eventos implicará em advertência por escrito; muita administrativa, conforme regulamentação própria; e a suspensão de futuras concessões de alvarás ou apoio público municipal, em caso de reincidência.
Segundo o vereador Bruno Moraes, a proposta surge após uma demanda da categoria.
“Eu fui confrontado no dia da Festa dos Terceirizados, no sábado. Eles ficaram sabendo de um projeto que o vereador Eber Machado tinha entrado com os garis margaridas, que são terceirizados, e por que não ampliar para todos os trabalhadores? Porque a gente está falando de um segmento que quase 70% deles tem uma renda em casa e um pouco acima do salário mínimo. E dá oportunidade de você ter acesso a lazer, a cultura, a teatro, a cinema, shows principalmente. E esse projeto visa isso: que todo evento que tiver o apoio, tiver alvarás, tiver a Prefeitura, que ele possa também alcançar todos os trabalhadores terceirizados com a meia-entrada. É um gesto, é mais um símbolo, como é a festa, de reconhecimento, de inclusão e também de valorização. De dizer que a gente está aqui, dizer que a gente existe”, destacou o parlamentar.
Após a apresentação do projeto na sessão, ele segue para o parecer da relatoria da Procuradoria, depois vai para a Comissão de Justiça e, por fim, será votado no plenário.
