Nesta quarta-feira, 16 de julho, a Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial um pacote de sanção de leis sancionadas pelo prefeito Tião Bocalom. As medidas foram aprovadas antes do recesso da Câmara de Vereadores e tratam de assuntos como apoio a mães atípicas, inclusão, educação e eventos públicos.
Entre as medidas sancionadas, estão:
- Apoio às mães atípicas: foi criado um programa para ajudar, com apoio psicológico e jurídico, mães e responsáveis por pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos como o autismo. A autoria é do vereador Felipe Tchê (Progressistas);
- Dia do Motoboy: o dia 27 de julho passa a ser oficialmente o Dia Municipal do Motoboy, como forma de reconhecimento da categoria. Autoria Moacir Júnior (Solidariedade);
- Diplomas em braile: pessoas com deficiência visual poderão pedir diplomas e certificados em braile, sem custo adicional. Autoria Neném Almeida (MDB);
- Semana da Menopausa: será realizada todo ano, na última semana de maio, com palestras e ações voltadas para a saúde da mulher. Autoria João Paulo Silva (Podemos);
- Proibição de shows com conteúdo sexual para crianças: a lei proíbe o uso de dinheiro público em eventos infantis ou familiares que tenham letras ou apresentações com conteúdo sexual explícito. Autoria Zé Lopes (Republicanos);
- Dia dos Aventureiros: será comemorado todo terceiro sábado de maio, com atividades para crianças e adolescentes. Autoria Eber Machado (MDB);
- Hortas e fazendinhas nas escolas: as escolas municipais poderão criar hortas e pequenos espaços de cultivo com participação de alunos, professores e comunidade. A ideia é ensinar sobre alimentação saudável e meio ambiente. Autoria Joabe Lira (União Brasil).
Mileny Andrade (estagiária), sob supervisão de Leônidas Badaró.
