Mileny Andrade (estagiária), sob supervisão de Leônidas Badaró
A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 22, um decreto com novas regras para economizar dinheiro público.
A partir de agora, ficam suspensos aumentos de salário, criação de novos cargos, mudanças em carreiras que aumentem gastos, novas contratações de servidores (com exceção de reposições de vagas que já existem e contratações temporárias permitidas por lei), concursos públicos e criação de novos benefícios ou programas que gerem mais despesas.
O decreto também determina que gastos como horas extras, plantões e pagamento de licenças em dinheiro só poderão ser feitos com autorização do prefeito. Para isso, cada secretaria terá que apresentar justificativa.
Essas medidas foram tomadas porque as despesas da prefeitura passaram de 95% do que o município arrecada, o que exige ações para equilibrar as contas e garantir o pagamento de serviços essenciais à população.
As novas regras passam a valer imediatamente e substituem o decreto anterior, publicado em maio do ano passado.
