A Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, recomendou ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC) a adoção de medidas emergenciais visando corrigir deficiências estruturais na Unidade Penitenciária Feminina e no Complexo Penitenciário Masculino Manoel Neri.
Segundo o Ministério Público, a recomendação tem como base vistorias técnicas realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que apontaram precariedade nas condições de segurança, infraestrutura e salubridade, comprometendo a integridade física de internos e servidores, e impactando na segurança pública.
Na unidade feminina, o relatório destaca o alto grau de deterioração do prédio, que tem mais de 60 anos, apresentando fissuras, rachaduras e sistemas elétrico, hidráulico e sanitário obsoletos, o que inviabiliza reformas e aponta para a necessidade de construção de uma nova unidade.
No Complexo Penitenciário Manoel Neri, foram constatadas falhas no sistema de segurança, cercamento vulnerável, equipamentos em desuso, risco de colapso na fossa séptica, condições insalubres de alimentação e deficiência no sistema de combate a incêndios.
No prazo de 30 dias, o MPAC recomendou a manutenção urgente na caixa d’água, diagnóstico técnico das redes elétrica, hidráulica e sanitária, melhorias no sistema de ventilação da unidade feminina.
No prazo de 60 dias, o ministério recomendou a elaboração de projeto para elevação do cercamento, instalação de sistema de iluminação perimetral e implantação de programa de manutenção preventiva das unidades.
Além disso, o MPAC pede a ampliação do efetivo de policiais penais e promoção contínua de sua capacitação, no prazo de 120 dias.
O Iapen deverá informar, no prazo de 30 dias, as providências adotadas para cumprimento da recomendação. O descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública, sem prejuízo da responsabilização pessoal dos agentes públicos envolvidos.
