Um convênio para viabilizar a realização das primeiras eleições de juízas e juízes de paz em todo o estado, no dia 30 de setembro, foi firmado entre o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TER), nesta terça-feira, 5. O documento definiu que a votação será por meio de urnas eletrônicas.
O desembargador Laudivon Nogueira e o presidente do TRE, Júnior Alberto, junto a desembargadora e corregedora da Corte eleitoral, Waldirene Cordeiro, assinaram o acordo que estabelece normas para a cessão das urnas, sistema de votação específico e que define a atuação da Justiça eleitoral no processo de escolha das juízas e dos juízes de paz nas comarcas do Acre.
Para Laudivon Nogueira, as eleições para juízas e juízes de paz é cumprimento do dever estabelecido na Constituição Federal e um momento histórico. “Estamos celebrando um momento histórico, é a primeira vez que o estado do Acre vai realizar eleições para juízes de paz. E o TRE é nosso parceiro institucional na concretização de um comando que é de ordem constitucional”.
Inscrições e eleições
As inscrições para a eleição de juízas e juízes de paz estão abertas até o próximo dia 12 de agosto, por meio de formulário eletrônico. Pessoas com 21 ou mais anos de idade, sem antecedentes criminais que comprometam a idoneidade, que residam na cidade para qual se candidatarão e com qualquer diploma de nível superior podem se inscrever.
A remuneração será de um salário mínimo fixo, mas se a pessoa atuar com conciliações, é possível receber por produtividade na área, e os valores pode chegar até R$ 5 mil. Ao preencher o formulário da candidatura, as pessoas devem escolher o nome que será exibido na urna, com até 30 caracteres (incluindo espaços); e o número de três dígitos, entre 700 e 999.
