A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE/AC) optou por cancelar um processo licitatório para a contratação de segurança eletrônica em escolas após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) indicar falhas no certame.
A análise da CGU mostrou que o cancelamento pode gerar uma economia futura de até R$ 24,2 milhões para o estado. O relatório de apuração nº 1721961, da CGU, analisou o Pregão Eletrônico nº 78/2024 e apontou algumas inconsistências no processo. Entre elas, a desclassificação de uma proposta de valor mais baixo sem que fosse concedida à empresa a oportunidade de demonstrar sua viabilidade, um procedimento padrão em licitações.
Segundo o documento, a proposta desclassificada, da empresa New Line Sistemas de Segurança Ltda., continha um provável erro de digitação. A auditoria calculou que, se a proposta fosse ajustada, o contrato poderia ser fechado por R$ 37,4 milhões. O valor da proposta vencedora, da empresa Teltex Tecnologia S/A, foi de R$ 61,6 milhões. Outros pontos mencionados no relatório incluem:
• Planejamento inicial: A CGU observou que o estudo técnico preliminar não continha um detalhamento das quantidades de equipamentos necessários para cada unidade escolar.
• Pesquisa de preços: Foi identificado que uma das empresas consultadas para compor o preço de referência do edital não tinha a segurança eletrônica como sua atividade econômica principal.
Em resposta ao relatório da CGU, a Secretaria de Educação informou que reconheceu as irregularidades e, por isso, decidiu revogar todo o processo licitatório. A pasta comunicou que a medida foi tomada com base no poder de autotutela da administração pública e que um novo processo, com o mesmo objeto, será elaborado do início.
