Foi apresentado nesta quarta-feira, 20, na Câmara de Rio Branco um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de um Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). O projeto é de autoria do vereador André Kamai (PT).
A proposta prevê a criação de um órgão deliberativo, consultivo, normativo e propositivo que será responsável por orientar e fiscalizar as políticas públicas que visem acelerar o desenvolvimento rural sustentável.
Conforme o texto, o CMDRS terá como principais atribuições avaliar e propor diretrizes para agricultura familiar, produção florestal, extrativismo e pecuária, além de deliberar sobre normas e critérios para acelerar o desenvolvimento rural sustentável. De acordo com Kamai, muitos produtores precisam ter uma política organizada e estruturada.
“O Conselho propõe tenhamos um instrumento de controle social, de participação, de construção de uma política pública, de construção de um plano de desenvolvimento rural sustentável em Rio Branco, para que a gente defenda, coletivamente, tanto a gestão pública quanto a sociedade, para onde vão os investimentos nessa área. A ideia é fortalecermos a política da agricultura familiar e garantir, sobretudo, que esses investimentos atendam às necessidades reais desses produtores”, afirmou o parlamentar.
O Conselho também acompanhará os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aplicados na capital acreana, além de aprovar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) e articular-se com conselhos estaduais, federais e até municípios vizinhos.
Outro ponto destacado no PL se refere a composição do CMDRS que contemplará representantes de órgãos públicos, sindicatos rurais, movimentos sociais e entidades ligadas à agricultura e à preservação ambiental. Já presidência do Conselho deverá ser exercida por um membro da sociedade civil, e o exercício da função de conselheiro será considerado de relevância pública, sem remuneração.
Kamai destaca também que mais de 900 famílias sobrevivem da agricultura familiar em Rio Branco. Porém, enfrentam dificuldades de acesso a crédito, assistência técnica e mercados de comercialização.
“O Conselho garante o controle social, a participação social e certamente fortalece a agricultura familiar e já dá segurança para todo mundo. Para o produtor, para os bancos, para a gestão pública e, sobretudo, para o consumidor que vai poder acessar um produto de qualidade produzido aqui e com bom preço. Eu apresentei o projeto hoje, mas a ideia é que a gente faça audiência pública, discuta, se tiverem emendas no geral ao projetos serão muito bem duvidos. O ideal é que a gente saia daqui com um projeto com o maior desenho possível”, pontuou.
O presidente do Sindicato dos Extrativistas e Trabalhadores Assemelhados de Rio Branco (Sinpasa), Jozimar Ferreira, esteve presente na sessão da casa lesgislativa e afirmou que a necessidade do Conselho é uma demanda desde 2022.
“Esperamos a Câmara de Vereadores possa ser sensível e olhar para o setor produtivo. Sofremos anos e anos de descaso no setor rural. Esse Conselho é muito importante, que vai ser colocado as pessoas do setor da sociedade civil, do setor produtivo, que é quem sabe onde o sapato aperta. Então, esperamos muito que esse Conselho venha a ser uma porta de debate para nós podermos alcançar políticas públicas voltadas para o nosso setor”, enfatizou.
Caso seja aprovado, o Conselho terá papel estratégico na articulação entre diferentes níveis de governo, além de promover inclusão social, sustentabilidade e fortalecimento da economia rural em Rio Branco.
Após a apresentação na plenária, o projeto deve seguir para as comissões para ser analisado.
