O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom sancionou nesta segunda-feira, 1, a lei que prorroga por mais 60 dias o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025. A cerimônia de assinatura da sanção ocorreu na sede da prefeitura.
O programa oferece aos contribuintes a oportunidade de negociar suas dívidas com o Fisco Municipal seja à vista, com descontos de até 90% em juros e multas, ou parceladas em até 60 vezes e com descontos de até 40%. Com a prorrogação, o prazo que se encerraria no dia 29 de agosto, será estendido até o dia 31 de outubro.
O secretário Municipal de Finanças (SEFIN), Wilson Leite, afirmou ter feito um levantamento das negociações já realizadas. De acordo com ele, até a última sexta-feira, dia 29 de agosto, mais de 33% das pessoas fizeram acordos.
“Foram 12.176 negociações, parcelamentos, que os contribuintes procuraram o município para colocar suas dívidas em dia. Houve por parte da Secretaria de Finanças também uma comunicação por meio de cartas, porque muitos não sabiam. Nós fizemos todo um levantamento de devedores do município e enviamos 36 mil cartas aos contribuintes, informando que havia um Refis ativo e que era uma oportunidade de quitar todas as dívidas tributárias e não tributárias com o município, incluindo multas ambientais e infrações por construções irregulares”, explicou o secretário.
A dívida ativa da capital acreana é mais de R$ 740 milhões, sendo que cerca de metade desse valor está judicializado. O prefeito Tião Bocalom destacou a importância desse programa.
“Todo mundo sabe que a coisa mais ruim do mundo é pagar imposto. Mas quando você vê também que o seu imposto está sendo bem aplicado e a sua família está recebendo os benefícios, você paga com prazer”, disse.
O gestor da capital acreana também reforçou que esses recursos serão aprovados em outras áreas da cidade.
“Eu tenho certeza que isso vai continuar retornando para a população através das crianças nas escolas; das unidades de saúde com os médicos e os medicamentos; através de asfalto que está saindo pela cidade inteira; da zona rural que também está sendo beneficiada o tempo todo, com pontes, recuperação de ramais e o apoio ao produtor rural para não ter que queimar mais; e, principalmente, com a questão do meio ambiente, que não tenho dúvida nenhuma, que ultimamente foi muito beneficiado”, afirmou
Os vereadores Márcio Mustafá (PSDB) e Lucilene Vale (PP) estiverem presentes na cerimônia representando a Câmara Municipal. Segundo Mustafá, que também é o líder da base da prefeitura na casa legislativa, a prorrogação beneficia a população.
“Quando o Executivo e o Legislativo andam em comum acordo, quem é o privilegiado é a ponta da lança, que é o povo. Na verdade, essa prorrogação vai beneficiar o comerciante, vai beneficiar todo o povo de Rio Branco”, entafizou.
