Em entrevista exclusiva ao Portal Acre, concedida nesta sexta-feira, 12, o presidente do Sindicato de Policiais Penais do Acre (Sindpol), Leandro Rocha, expos um novo ângulo sobre as tentativas de diálogo com a gestão do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), em relação as demandas relacionadas a discussão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), aumento do efetivo, atenção ao bem estar dos profissionais e estruturação do sistema penal.
Além disso, o representante da categoria fez uma série de sérias denúncias contra o que chama de perseguição por parte de Marcos Frank. Policiais penais que atuaram no curso de formação foram transferidos para unidades prisionais.
“Pois bem, hoje vivenciamos um cenário atípico. Tudo e qualquer policial que se destaca e coloca em risco os cargos de gestão, de alguma forma, ele sofre perseguição, transferências e outras situações. Tem chegado bastante denúncias nesse formato ao sindicato. Inclusive, estamos tomando providências junto ao jurídico, ao Ministério Público, aos órgãos de controle externo a respeito desses fatos. Fatos recentes foram os instrutores da Academia de Polícia Penal que formaram os novos policiais. Dentre eles, os coordenadores, todos foram transferidos para a unidade penal”, destaca.
Leandro afirma ainda que um policial penal foi transferido de onde trabalhava apenas dois dias após participar de um ato público realizado pela categoria.
“Agora esta semana, nós tivemos um ato público e um colega que participou desse ato. Logo em seguida, saiu a determinação da presidência e a transferência dele à unidade prisional. Ele trabalhava numa especializada. E aí, após o ato, a denúncia que chegou até nós, Foi pelo ato, pela presença no ato público, que houve essa determinação para ele seguir até a transferência dele de forma compulsória, sem justificativa, a trabalhar no pavilhão. Inúmeras denúncias chegam até o sindicato. A gente bota para os órgãos de controle externo apurar. mas que hoje o cenário é esse, são várias exclamações de perseguições e assédio”, enaltece o presidente da categoria.
Leandro Rocha reforçou que o posicionamento, enquanto representantes dos membros do sindicato, não é um ataque a pessoa do delegado e presidente do Iapen, Marcos Frank Costa.
“O sindicato não se posiciona contra a pessoa do delegado Marcos Frank e sim contra algumas ações que vem sendo feitas durante algumas ações ao decorrer da gestão. Nós recebemos muitas denúncias, principalmente no quesito de perseguições dos nossos policiais penais, e diante disso tivemos que fazer intervenções e temos a obrigação constitucional de defender a categoria de ações maléficas da administração e dos gestores”, disse Rocha.
Em entrevista ao jornalista Leônidas Badaró, o delegado Marcos Frank alegou que sempre tentou dialogar com o sindicato, mas que a divergência de ideias e pensamentos impede avanços. Leandro Rocha discordou da afirmação. “Não há diálogo, a gente quer amenizar essa situação, mas a verdade é essa, não há. O que acontece é que o sindicato é o representante e defensor da categoria e temos que agir, então nós vamos utilizar todos os recursos para intervir”, pontuou.
Contratação de novos policiais penais é apenas o começo
O presidente do Sindpol comentou a contratação de 183 novos servidores do Iapen, sendo 170 policiais penais, e declarou que o fato não deixa de ser um avanço para a categoria.
“Querendo ou não, é um avanço, porque hoje o nosso quadro é de 159 policiais e temos cerca de 8 mil presos, 5 mil reclusos e 2 mil monitorados. Então é um reforço significativo, mas não podemos parar por aí, porque ainda precisava avançar muito mais, tanto nesses números, como em tecnologia, estrutura e condições de trabalho para os policiais penais”, analisou.
Debate na Casa Legislativa
O delegado Marcos Frank manifestou o desejo de participar das tratativas feitas na tribuna da Casa Legislativa. Após uma ocupação no Salão do Povo na terça-feira, 12, os parlamentares manifestaram a criação de uma comissão para debater as causas apresentadas e a formação de uma audiência pública, ainda sem data definida.
Rocha garantiu que é totalmente favorável a presença do presidente do Iapen no debate e que a participação do gestor seria de extrema importância para fomentar as reinvindicações.
“É de extrema importância que o gestor da pasta participe do debate, seja em reunião, em audiência na Assembleia Legislativa, até porque ela tem essa prerrogativa de fiscalizar as ações e os atos do poder executivo, então nada melhor do que a Assembleia para atuar na defesa do servidor e garantir o ordenamento jurídico que precisa ser feito. E o sindicato tem acompanhado esse trabalho junto aos órgãos, protocolando denúncias no Ministério Público, no poder judiciário, para que eles vejam a precariedade e a fragilidade em torno da situação, porque isso precisa ser público. A sociedade tem que saber”.
Ainda segundo Leandro Rocha, a atuação em parceria com os órgãos vem como uma alternativa após uma sequência de tentativas frustradas. “Já que a gente não consegue resolver no diálogo, vamos para o campo técnico, com os órgãos de controle, para que eles possam resolver essas divergências e atuar na defesa dos nossos policiais penais”, reforçou.
Um problema de Estado
Rocha apontou que as problemáticas escalaram a um nível alarmante e se tornaram um problema de Estado. De acordo com o sindicalista, quem sofre com os atuais problemas da administração é a sociedade, que precisa conviver com o sentimento de insegurança. Ademais, discordou da colocação de que houve uma diminuição no número de fugas.
“Eu discordo da fala do presidente nesse quesito, porque o correto é que não haja nenhuma fuga. Porque só assim a gente enxerga a eficiência da segurança pública no sistema penal. A pessoa reclusa precisa cumprir, de forma fiel, a sua pena, conforme determina a legislação e a justiça. Esse problema precisa ser revisto com urgência, porque não é uma situação simples, é uma subversão da ordem. E cabe à segurança pública e aos seus órgãos de controle fiscalizar e reverter a situação. Quem paga o ‘pato’, é a sociedade.
Leandro Rocha ressaltou que é imprescindível que o governo invista em mudanças urgentes. “É imprescindível que o governo invista na tecnologia, na adequação de estrutura, porque hoje nós temos uma estrutura do sistema penal, no quesito complexo prisional, que é uma estrutura arcaica. Ela era uma colônia penal. Então o governo precisa investir no sistema, porque tudo que acontece lá dentro reflete na sociedade, seja de forma benéfica ou maléfica”, finalizou.
