O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, ingressou com ação civil pública contra o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para garantir a interdição imediata da Unidade Prisional Feminina de Cruzeiro do Sul.
Inspeções realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) órgão auxiliar do MPAC, e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAC), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Defesa Civil confirmaram falhas estruturais que evidenciam o risco concreto de colapso da edificação.
O MPAC já havia expedido uma recomendação à direção do Iapen, cobrando providências imediatas, mas nenhuma medida efetiva foi adotada até o momento.
Na ação, o promotor de Justiça Eduardo Lopes destaca que a situação coloca em risco a vida e a dignidade de mulheres privadas de liberdade, visitantes e servidores.
Os pedidos
Na ação, o MPAC solicita que o Estado e o Iapen sejam obrigados a interditar de imediato a unidade prisional e providenciar a realocação emergencial das internas em estabelecimento adequado ou em imóvel locado.
Também pede que seja apresentado, em 15 dias, um plano emergencial com diagnóstico técnico, cronograma de medidas, previsão orçamentária e responsáveis técnicos, além da adoção de medidas preventivas de segurança no prédio interditado.
A ação ainda requer que, no prazo de até 12 meses, seja iniciada a reforma integral, reconstrução ou construção de nova unidade feminina no Complexo Penitenciário do Juruá.
O MPAC solicita também a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além da possibilidade de bloqueio de verbas públicas.
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) foi procurado pela reportagem do Portal Acre. Por meio da assessoria, o órgão informou que aguarda o relatório da inspeção para fazer a devida intervenção/adequação nos termos apontados.
