A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) que visa o aumento do subsídio tarifário temporário, ao transporte coletivo da capital acreana. Na proposta, o subsídio passará de R$ 2,63 para R$ 3,63 com o objetivo de manter a tarifa de R$ 3,50 ao usuário.
Com a alteração, de junho a dezembro, a estimativa do impacto financeiro é de R$ 7,4 milhões. Já para os anos de 2026 e 2027, o impacto projetado para o orçamento é de R$ 12,4 milhões. O valor será incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) desses exercícios.
A argumentação do PL é de que o aumento do subsídio considera a última majoração que foi realizada há dois anos. Segundo o texto, o objetivo é cobrir a diferença do valor do diesel e outros insumos necessários para o funcionamento e operação do transporte coletivo, considerando a inflação acumulada desse período.
A pauta tem sido fonte de debates na casa legislativa durante os últimos dias e, nesta quarta-feira, teve um desfecho. Por 14 votos a favor contra 5 votos contrários, a matéria foi aprovada e teve diversas emendas adicionadas ao texto.
Os vereadores que votaram a favor foram Aiache (PP), Antônio Morais (PL), Bruno Moraes (PP), Felipe Tchê (PP), Joaquim Florêncio (PL), João Paulo Silva (Podemos), Leôncio Castro (PSDB), Lucilene Vale (PP), Matheus Paiva (União), Moacir Júnior (Solidariedade), Márcio Mustafá (PSDB), Raimundo Neném (PL), Rutênio Sá (União) e Samir Bestene (PP).
Já os que votaram contra o projeto foram André Kamai (PT), Eber Machado (MDB), Fábio Araújo (MDB), Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos).
Após aprovação, o projeto segue para o Executivo Municipal para ser sancionado.
