A Câmara Municipal de Rio Branco realizou nesta segunda-feira, 22, uma audiência pública para debater o Plano Plurianual (PPA) Ciclo 2026/2029. A proposta da discussão foi do vereador Bruno Moraes (PP) e contou com a participação de diversos representantes da Administração Pública Municipal. O planejamento ainda será analisado pela casa legislativa.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental que tem duração de quatro anos e define os objetivos e as metas da Administração Pública. Além disso, estabelece as prioridades, organiza as ações em programas com recursos e deve ser estabelecido por lei em todos os níveis da Federação.
Para o autor do requerimento, e presidente da mesa da audiência pública, o vereador Bruno Moraes (PP), o PPA busca atender as prioridades da cidade e garantir eficiência e continuidade nas políticas públicas.
“Este é um momento importante de análise e reflexão. Cabe a nós, enquanto poder legislativo, promover o diálogo, ouvir contribuições e assegurar que o plano seja construído de forma consistente, transparente e comprometido com o desenvolvimento de Rio Branco. Reforço que esta audiência é um espaço de escuta, de participação e de construção coletiva em torno de um tema que impacta diretamente o futuro da nossa cidade”, destacou o parlamentar.
O secretário Municipal de Municipal de Finanças de Planejamento de Rio Branco (Sefin), Wilson Leite, pontuou que o debate serve de oportunidade para apresentar aos vereadores e, também, para a sociedade, as prioridades estabelecidas pela própria população por meio de consulta pública.
“Esse Plano Plurianual determinará pelos próximos quatro anos, a partir de 2026, as prioridades estabelecidas dentro do plano de governo com apoio da população, onde os desafios são enormes. E nós precisamos conciliar essas ações dentro de uma realidade de receitas possíveis no município”, detalhou.
PPA 2026/2029
A diretora de Planejamento Estratégico da Secretária Municipal de Planejamento (Seplan), Marilda Rêgo, explicou a formulação e os principais pontos estruturados na proposta do plano. Com o tema “Pelo bem de Rio Branco, dignidade para viver, oportunidade para crescer”, o PPA foi construído com base e diagnóstico da escuta popular, prioridade do plano de governo e alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“Teve início com caráter participativo, com uma consulta pública virtual pelo site [email protected], onde tivemos a participação e trouxemos todas as demandas da sociedade. Além disso, a identificação dos problemas públicos, reuniões com as secretarias e com os seus planejamentos, onde utilizamos a soma do SWOT e identificamos as nossas forças, e fraquezas, para poder construir de acordo com o que foi planejado”, explicou.
Marilda complementa ainda. “Trouxemos o ranking das cinco prioridades mais apontadas no PPA. Podemos ver aqui os os o item 1, água e esgoto, foi um dos itens com maior relevância, seguido de saúde e educação, infraestrutura urbana e rural, negócios e empregos e moradia. O ranking das regionais urbanas de Rio Branco com maior participação veio da Baixada, Estação Experimental, Belo Jardim e Calafate”, acrescentou.
Segundo Marilda, o PPA é estruturado em programas voltados para solução de problemas e atendimento das demandas da sociedade; e ações como instrumentos concretos para alcançar os objetivos de cada programa.
“Nesse novo ciclo no PPA, trouxe uma nova um uma inovação em relação aos PPAs anteriores: uma nova modelagem que traz muitos produtos para uma comunicação. Como o PPA é dividido em programas e ações, cada uma era vinculada a um único produto e uma única meta, agora estamos trazendo uma ação com muitos produtos, onde a entrega para a sociedade vai ficar mais transparente e mais fácil de monitorar”, complementou.
A diretora de planejamento também comentou sobre os objetivos alinhados ao desenvolvimento sustentável. “São nove eixos: saúde, bem-estar e saneamento; desenvolvimento econômico e produção rural; habitação e defesa social; infraestrutura, mobilidade urbana e transporte público; educação plena; cultura, esporte e lazer; meio-ambiente; cidadania, assistência e inclusão social. Todos estão vinculados a um ODS”, enfatizou.
Conforme Marilda, a demonstração mostra a evolução da receita que serviu como base para o embasamento do PPA. Por isso, um dos objetivos deste planejamento é manter o equilíbrio fiscal.
“No ano de 2023, a receita foi de R$ 1,89 bilhões. Em 2024, foi de R$ 2,18 bilhões e a previsão para 2025 é de R$ 2,25 bilhões. A partir de 2026, trabalhamos com a projeção baseada na série histórica, o que garante a responsabilidade e realismo. Assim, estimamos uma arrecadação de R$ 2,24 bilhões para o ano de 2026”, descreveu.
Marilda também falou sobre as projeções até o ano de 2029. “Para 2027, a projeção é de R$ 2,24 bilhões, em 2028 R$ 2,33 bilhões e para 2029 R$ 2,42 bilhões. Esses valores indicam uma trajetória de crescimento contínuo que serve de base para que possamos planejar com segurança nossos programas, ações e investimentos. É importante também destacar que as projeções não são promessas, mas sim uma estimativa técnica para orientar o nosso planejamento”, concluiu.
