Foram apresentados na Câmara de Rio Branco nesta quarta-feira, 24, dois projetos voltados para a área da saúde. O primeiro propõe a criação da política de prevenção e
combate às amputações em pacientes com diabetes. Já o segundo pede a transparência na fila de procedimentos de saúde em unidades de Rio Branco. Ambas as propostas são de autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB).
O Projeto de Lei (PL) que cria a política de prevenção e combate às amputações em diabéticos orienta que os pacientes tenham os pés examinados em toda consulta médica, desenvolver ações para difundir a prevenção e detecção continua de lesões em fase inicial nos pés de pacientes diabéticos que possam levar ao risco de infecções e amputações e manter o acompanhamento da evolução do quadro nesses pacientes.
Além disso, o PL também determina o treinamento dos profissionais de saúde, estimula a necessidade do autoexame e exames dos pés por meio das campanhas anuais e destaca quais os cuidados diários que devem ser tomados.
A proposta tem como objetivo mitigar as consequências devastadoras da diabetes. “Através da detecção precoce e tratamento adequado, pretendemos reduzir significativamente o número de amputações relacionadas ao diabetes e melhorar substancialmente a qualidade de vida dos pacientes. A implementação da política é fundamental para promover a saúde e o bem-estar desses pacientes, reduzir custos associados às amputações e otimizar a eficiência do sistema de saúde”, diz parte do texto do projeto.
Transparência na fila de saúde
O segundo projeto apresentado pelo parlamentar se refere a obrigatoriedade da transparência na fila de procedimentos de saúde em Rio Branco, como forma de garantir o direito dos pacientes de acessar informações sobre a sua posição na fila de espera.
Conforme a proposta, as informações sobre a fila de espera devem ser disponibilizadas por meio de um sistema de consulta online, com código de acesso único por paciente, além de incluir: a posição do paciente na fila de espera; o tempo estimado de espera para o procedimento; as opções de tratamento disponíveis; e as informações sobre a disponibilidade de vagas e horários.
Já o sistema de consulta online deverá permitir que os pacientes visualizem sua posição na fila de espera; recebam notificações sobre atualizações na fila de espera; acessem informações sobre os procedimentos de saúde agendados; e realizem marcação de consultas e exames online.
“Com a transparência e a visibilidade proporcionadas pelo sistema de consulta online, os pacientes podem ter mais controle sobre sua saúde e os profissionais de saúde podem fornecer cuidados mais personalizados e eficazes. Além disso, a possibilidade de denunciar possíveis fraudes e irregularidades pode ajudar a promover a integridade e a transparência no sistema de saúde”, detalha o texto da proposta.
