Rio Branco, 17 de outubro de 2025.

ALEC_18-09-25

Projeto propõe obrigatoriedade de desfibriladores em locais públicos de Rio Branco

PL tem autoria do vereador Felipe Tchê: Foto cedida

Foi apresentado na Câmara de Rio Branco nesta terça-feira, 7, um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório a instalação de Desfibrilador Externo Automático (DEA) em estabelecimentos com grande circulação de pessoas no município de Rio Branco. A proposta é do vereador Felipe Tchê (PP).

Conforme o PL, entre estes locais estão incluídos estabelecimentos privados que atendem ao público, escolas, shoppings, locais de eventos, terminais de ônibus, aeroportos, templos religiosos, cinemas, teatros e demais estabelecimentos que se enquadrem como de grande circulação de
pessoas.

Além disso, os locais também precisam ter funcionários treinados para utilizar os DEAs e, também, manter os aparelhos em boas condições. Conforme a proposta, o treinamento deve ser ministrado por profissional habilitado, em conformidade com as normas da Anvisa, da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) ou Corpo de Bombeiros, incluindo noções de ressuscitação cardiopulmonar (RCP). A capacitação deve ser renovada a cada 5 anos.

“A parada cardiorrespiratória (PCR) é uma das principais causas de morte súbita no Brasil, vitimando anualmente cerca de 300 mil pessoas. O tempo é o fator mais crítico para a sobrevivência. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), a cada minuto que passa sem atendimento, a chance de sobrevivência de uma pessoa em PCR diminui entre 7% e 10%”, defende a justificativa da proposta.

De acordo com o PL, o não cumprimento da lei acarretará em advertências, multas e até suspensão da licença. O objetivo do projeto é democratizar o acesso a essa tecnologia e aumentar a segurança pública, pois a desfibrilação precoce pode salvar vidas em casos de parada cardíaca.

“O DEA, um equipamento portátil e de uso leigo, pode ser operado por qualquer pessoa treinada, permitindo uma intervenção imediata e decisiva antes da chegada do socorro profissional, como o SAMU ou o Corpo de Bombeiros. Este projeto de lei estabelece critérios claros e razoáveis para a obrigatoriedade, focando em locais com maior concentração de pessoas e, consequentemente, maior probabilidade de ocorrência de emergências cardíacas”, destaca parte da proposta.

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