Diversos agentes de endemias compareceram à Câmara de Rio Branco nesta quinta-feira, 9, para acompanhar a votação do Projeto de Lei (PL) que altera a carga horária de trabalho de 30 para 40 horas semanais. A proposta também contempla os agentes de vigilância e zoonoses.
O projeto foi votado nesta quinta-feira e aprovado por unanimidade pela casa lesgislativa. O vereador André Kamai (PT) conversou com os agentes, pouco antes da votação, para explicar as alterações que o projeto sofreu e o que deve ser votado na plenária nesta quinta-feira.
“A proposta é que alteremos a possibilidade dos trabalhadores que são 30 horas passarem para as 40 horas. Estávamos observando que pediram duas alterações no Projeto de Lei. Uma é de que essa seja uma adesão voluntária e não obrigatória; e a outra é de que haja a possibilidade, em algum momento, deles retornarem para as 30 horas apenas uma vez. Não podendo, depois disso, voltar para 40 horas de novo”, explicou o parlamentar.
Segundo Kamai, esse retorno para as 30 horas é necessário estar condicionado a possibilidade da Prefeitura de Rio Branco ter margem fiscal na lei de responsabilidade fiscal.
“Porque quando esses servidores forem para 40 horas, deixam de contar na folha da Prefeitura e passam a contar na folha do Governo Federal. Então, é fundamental que entendam que a volta para as 30 horas é necessário existir margem fiscal para que nenhum servidor fique frustrado, quando quiser retornar, e descobrir que não pode porque não há margem fiscal”, disse.
O projeto foi votado nesta quinta-feira, após a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) e o retorno da sessão de quarta-feira, 8, que havia sido suspensa. “Os agentes estavam preocupados porque a mensagem governamental, que vem junto com o projeto, cita algumas coisas que eles discordam, mas eu estava explicando para eles, junto ao vereador Aiache, que a mensagem não interfere no texto da lei. E não podemos alterar a mensagem, porque é parte do processo”, detalhou.
Conforme o vice-presidente da Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assemurb), Paulo Silva, mais conhecido como Paulão da Saúde, o projeto vai melhorar a produtividade da categoria. “Vai melhorar os vencimentos desses trabalhadores e acima de tudo, vai melhorar o trabalho e desempenho do município dos indicadores de saúde”, descreveu.
Foto: cedida
Além disso, Paulão também falou sobre a explicação que recebeu referente as mudanças que o projeto recebeu.
“Esses dois dispositivos da lei é mais uma questão de organização da gestão de também observar sempre a margem fiscal, por exemplo, eu sou agente de endemias de 30 horas, já fiz a opção e trabalho 40 horas. Hoje, se eu tivesse pedido para voltar para 30 horas, a margem fiscal do município não permitiria. Então é essa observância que vai estar no projeto de lei. Então, é uma medida que dá segurança jurídica para o município, para que no dia que o servidor queira voltar, possa voltar e não ferir a lei”, concluiu.
