Mileny Andrade (estagiária), sob supervisão de Leônidas Badaró
A prefeitura de Rio Branco sancionou nesta sexta-feira, 17, uma nova lei que torna obrigatória a afixação de cartazes com alertas sobre a violência contra a mulher e informações sobre canais de denúncia em diversos locais públicos e privados da capital.
A medida abrange estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, órgãos públicos, escolas e instituições de ensino, além de locais de uso coletivo, como hotéis, restaurantes, clubes, agências de viagens, postos de combustíveis e veículos do transporte público.
Os materiais deverão conter a mensagem “É crime qualquer tipo de violência contra as mulheres, seja a agressão física, moral, sexual, psicológica ou patrimonial. Denuncie! Polícia Militar: Disque 190. Central de Atendimento à Mulher: Disque 180.”
Além disso, os cartazes e adesivos precisarão incluir um código QR, que direcionará o público a vídeos educativos produzidos pela prefeitura, com informações sobre os diferentes tipos de violência e formas de buscar ajuda.
O descumprimento da norma poderá resultar em advertência e multa, aplicada de forma progressiva em caso de reincidência.
De acordo com a gestão municipal, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando a divulgação dos canais de denúncia e promovendo a conscientização da população sobre o tema.
