No Acre, se tornou frequente operações policiais com mandados de busca e apreensão e até prisão de conhecidos influenciadores do Estado envolvidos com que a justiça chama de operações criminosas que envolvem lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar e rifas ilegais.
Os valores envolvidos são milionários, a justiça tem bloqueado bens que passam da “casa” dos milhões. Virou praticamente comum que influenciadores acreanos, com milhares de seguidores nas redes sociais, passem a frequentar as páginas policiais por conta desse tipo de investigação. Na última operação, deflagrada pela Polícia Civil do Acre na semana passada, foram bloqueados bens que chegam a R$ 1 milhão.
Mas afinal, o que é legal e o que é ilegal? Já que existe também um fenômeno recente das chamadas bets e outros tipos de jogos legalizados. A reportagem do Portal Acre conversou com um delegado de Polícia Igor Brito, e o promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel, que falam sobre as investigações, ganhos irreais, mecanismos fraudulentos e falta transparência e de fiscalização
Com a promessa de ganhos financeiros rápidos e descomplicados, os jogos de azar digitais, conhecido como “jogo do tigrinho”, logo se popularizaram em redes sociais com grande influência na população, quase sempre impulsionado pela recomendação de influenciadores. Apesar da popularidade, as modalidades são proibidas e consideradas ilegais no Brasil.
No país, apenas as apostas esportivas, realizadas por empresas fiscalizadas e submetidas a normas de transparência feitas pelo Ministério da Fazenda, são autorizadas.
Para operar dentro dos critérios de legalidade, as plataformas autorizadas devem possuir sede no Brasil e comprovar capacidade financeira. Além disso, é obrigatório a implementação de mecanismos que garantam a segurança do apostador.
Investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crime Fazendários (DEFAZ), com o apoio do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), mostram que os sites sem permissão legal apresentam mecanismos fraudulentos que simulam ganhos irreais que induzem o público a acreditar em ganhos expressivos.
Segundo o promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel, da 15ª Promotoria Criminal, a falta de segurança e a necessidade de proteger a população é um dos motivos pelos quais os cassinos, rifas e outros jogos de azar digitais são proibidos.
“A sociedade deve compreender que a lei brasileira não autoriza cassinos virtuais nem rifas sem permissão oficial. A exploração, intermediação ou divulgação dessas atividades é ilícita e acarreta responsabilização criminal. Nosso compromisso é proteger a população e coibir essas práticas de forma permanente”, disse Cembranel.
Ainda de acordo com as investigações, as rifas online, comumente organizadas por influenciadores digitais, também sofrem com a ausência de transparência e de fiscalização. “Essas promoções feitas sem qualquer autorização do poder público e fora do controle administrativo exigido pela legislação permitem a manipulação do resultado e a escolha prévia de supostos ganhadores, o que torna a prática ainda mais prejudicial à confiança pública”, acrescentou.
O delegado de Polícia, Igor Moura Brito, destaca que combater os meios ilegais é uma forma de defender os direitos e os interesses dos cidadãos.
“Essas plataformas e rifas clandestinas exploram a ingenuidade das pessoas ao prometer ganhos irreais e manipular resultados. São atividades que movimentam grandes quantias de dinheiro fora do sistema regular, o que gera prejuízo social e financeiro. Elas precisam ser combatidas com firmeza”, afirmou o Delegado.
Além disso, as autoridades chamam a atenção para o impacto social e psicológico que as práticas ilegais podem causar. Com a promessa de lucro fácil, muitos apostadores investem altas quantias, o que leva ao endividamento e transtornos emocionais causados pela perda do valor. O impacto negativo fez com que o vício em jogos de azar seja reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como um transformo do controle do impulso, o que exige tratamento.
