Em cerimônia realizada nesta terça-feira, 21, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou a entrega de três títulos definitivos à Prefeitura de Rio Branco. A doação beneficia cerca de 5 mil famílias, o que corresponde a aproximadamente 20 mil pessoas.
A solenidade ocorreu na sede do Incra, em Rio Branco, e contou com a presença do superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alecio, e do prefeito Tião Bocalom.
Conforme o superintendente do Incra, já foram regularizadas mais de 7 mil famílias no estado do Acre e a instituição retornou os processos de destinação de áreas urbanas que estavam paralisadas. A entrega dos três títulos definitivos à Prefeitura de Rio Branco somam, no total, 282 hectares de áreas remanescentes no antigo Projeto de Assentamento (PA) Benfica.
“A área que era assentamento que está urbanizada, estamos repassando para o município de Rio Branco, para que a partir daí a Prefeitura possa trabalhar a regularização urbana. Além de Rio Branco, nós estamos trabalhando em vários outros municípios do estado do Acre como em Assis Brasil, Santa Rosa, Porto Walter, Marechal Thamaturgo, Porto Acre, Plácido de Castro, Sena Madureira, entre outros. Isso é uma prioridade nossa e nós queremos avançar muito”, destacou.
Márcio pontuou ainda que, a partir do momento que o morador da cidade tem o documento da sua terra, pode fazer o financiamento da casa e o município pode investir em mais infraestrutura. Segundo o superintendente, a intenção é, até o final de 2026, avançar na destinação de outras áreas urbanas.
“Em especial no PA Benfica, que é a área remanescente, ainda temos cerca de 600 a 800 hectares a serem repassados para a Prefeitura. Só essa parte que estamos passando agora vai contemplar cerca de 3 a 5 mil famílias, cerca de 20 mil pessoas. E a parte remanescente dá um outro quantitativo desse, podendo abarcar mais cerca de 15 a 20 mil famílias. Isso é muito importante porque levamos a segurança jurídica, levamos o documento na mão e tem que ser uma prioridade nesse trabalho que estamos desenvolvendo em parceria com os municípios”, detalhou.
As áreas doadas passam a ser, oficialmente, da administração municipal, que poderá emitir títulos de propriedade e planejar obras de infraestrutura urbana. De acordo com o prefeito de Rio Branco, os processos de regularização são antigos e não tinham expectativa de avanços.
“E agora estamos conseguindo fazer isso daqui. Não só o município de Rio Branco, e falo também como presidente da Associação dos Municipios do Acre, em todos os municípios. E estou feliz por esse olhar para essa questão da regularização fundiária na zona urbana, porque muitas vezes o prefeito tem que fazer um investimento e não consegue fazer porque não tem o domínio da área. Então, no momento que isso vem para o domínio da prefeitura, a documentação começa a sair, os moradores que ali estão podem ter o seu título e ser de fato dono da sua terra”, enfatizou.
Bocalom ressaltou que há um processo para esses títulos chegarem, definitivamente, aos moradores da região.
“Ninguém vai fazer o título da noite para o dia, Isso demora um certo tempo, demorou mais de 10 anos para sair esse título do Incra. Porém, a prefeitura já está com uma equipe pronta para poder começar a trabalhar a emissão desses títulos. Vai ter que fazer georreferenciamento e outras ações para, então, poder encaminhar para o cartório para que seja feito também o registro. Então, é uma questão de tempo, mas a prefeitura já está trabalhando em outras áreas e nessa área não será diferente. A prefeitura vai se dedicar para poder emitir esses títulos o mais rápido possível”, declarou.
A ação tem como objetivo fortalecer a regularização fundiária como instrumento de inclusão social, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.
