O município de Tarauacá deu um importante passo na ampliação das políticas públicas voltadas ao acolhimento e à valorização das mulheres. Duas novas leis, de autoria do vereador Chagas Batista (PCdoB), foram sancionadas na última semana pelo prefeito Rodrigo Damasceno. As normas instituem, respectivamente, a Política Municipal de Proteção, Apoio e Inclusão das Mães Atípicas, a Semana das Mães Atípicas e o Programa de Apoio às Mães Solo.
A legislação voltada às mães atípicas assegura atendimento psicológico e acompanhamento especializado às mães e responsáveis por pessoas com autismo e outras condições que exigem cuidados especiais. A proposta busca promover a inclusão social, reduzir desigualdades e garantir que essas famílias tenham acesso integral às políticas de assistência social, saúde e educação.
Já o Programa de Apoio às Mães Solo tem como foco ampliar o acesso a políticas públicas essenciais, incluindo oportunidades no mercado de trabalho, moradia digna e educação infantil para seus dependentes. A iniciativa pretende fortalecer a autonomia dessas mulheres, reconhecendo os desafios enfrentados na criação dos filhos sem o apoio de um parceiro.
Para o autor das leis, vereador Chagas Batista, as medidas representam um avanço no compromisso do poder público com a equidade e a justiça social e são dedicadas a fortalecer e amparar mulheres que carregam, sozinhas, o peso e a responsabilidade de criar seus filhos em meio à vulnerabilidade social.
“As mães solo representam uma grande parcela de jovens mulheres carentes, sem emprego e com dificuldades para sustentar seus filhos. Essa lei garante o acesso a políticas públicas essenciais, como trabalho, assistência social, educação infantil e habitação. Da mesma forma, as mães atípicas, que enfrentam desafios diários no cuidado de filhos com necessidades especiais, também passam a contar com apoio e acompanhamento especializado”, afirmou o parlamentar.
Na semana passada, o vereador entregou uma cópia da lei que cria a Política Municipal de Proteção, Apoio e Inclusão das Mães Atípicas à presidente da associação de famílias e amigos de pessoas com TEA e TDAH de Tarauacá, Rodineia Guilherme.
Com a sanção das leis, a Prefeitura de Tarauacá inicia agora a fase de implementação das ações previstas, que deverão envolver parcerias entre secretarias municipais e organizações da sociedade civil.
