O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira, 31, a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2024 que, pela primeira vez, investigou a estrutura política e administrativa pública de Igualdade Racial nas 27 Unidades da Federação (UFs).
Conforme o IBGE, a pesquisa também apresenta informações sobre outros seis temas: Recursos Humanos; Informática e Comunicação; Governança; Habitação; Transporte e Mobilidade Urbana; e Agropecuária. Além disso, o IBGE também divulgou nesta sexta-feira, 31, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2024.
De acordo com o levantamento, o Acre é um dos três estados, além de Tocantins e Sergipe, a não ter estrutura para receber denúncias de violação de direitos raciais em 2024. Segundo a pesquisa, das 27 UFs do país, 24 possuíam estrutura para receber, registrar e acompanhar estes tipos de denúncias. Outro ponto que o levantamento aborda é que 17 estados possuíam uma Delegacia de Crimes Raciais e Religiosos ou outra instituição similar em sua capital.
No estado acreano, os grupos populacionais de ciganos, indígenas e quilombolas, não foram contemplados por programas e ações executados pelo órgão gestor da Política de Promoção da Igualdade Racial. Este órgão é o responsável por trabalhar essas iniciativas para a População Negra e para Povos e Comunidades Tradicionais de matriz africana ou Povos de Terreiros.
Outros dados
A pesquisa também apresenta os principais canais de atendimento disseminados entre os governos estaduais. No caso do Acre, o estudo aponta que os atendimentos são realizados, majoritariamente, de forma online, sendo o Facebook a plataforma digital menos utilizada.
Já sobre os questionamentos sobre governança, o levantamento aponta que, quando se refere a legislação para garantir o direito de acesso à informação, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), o estado acreano não estabelece prazo de resposta a disponibilização de arquivos em em formato amigável à reutilização (csv, ods, xls e doc) em 2024. De acordo com o IBGE, tal fato representa um retrocesso na legislação em relação a 2019.
