O novo episódio do podcast Um “Dedin” de Prosa desta quarta-feira, 5, recebeu o deputado estadual Emerson Jarude (Novo), que falou sobre a carreira política e o cenário atual no estado do Acre. O parlamentar também fez críticas ao governo estadual, principalmente em relação às duas polêmicas que tiveram grande destaque na mídia: o empréstimo de R$ 280 milhões e a criação do cargo de secretário-adjunto na Secretaria de Turismo.
No final de outubro, o governo do Acre enviou à Assembleia Legislativa (Aleac) dois projetos de lei que pedem a autorização para contratar empréstimos que somam R$ 280 milhões. Um dos pedidos é de R$ 250 milhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o outro R$ 30 milhões para a Caixa Econômica Federal. Os dois textos foram aprovados por 16 votos a dois, na casa legislativa.
Conforme Jarude, não há necessidade para o pedido do empréstimo. Além disso, o parlamentar também critica alguns gastos do governo como o uso de jato particular e, até mesmo, os shows nacionais que ocorreram durante a Expoacre 2025.
“Tenho certeza que esse governo não deveria estar passando por dificuldade financeira, já que demonstra através desses gastos que não está precisando de dinheiro, mas a realidade, infelizmente, é outra. Então, hoje o Acre, ocupa a categoria C, quanto à questão dos empréstimos. Isso faz com que não tenhamos mais a garantia da União e, portanto, não consigamos captar muitos recursos através de empréstimo, mas tudo aquilo que o Estado poderia pegar de empréstimo foi pego”, explicou o deputado.
Segundo Jarude, foi colocado como garantia para o pagamento desses empréstimos o Fundo de Participação dos Estados (FPE). “É o recurso enviado todos os meses para o estado para que possamos garantir a saúde, a educação, a segurança. Então, é isso que está em jogo hoje. No meu ponto de vista não fazia sentido algum esse projeto de pedir 280 milhões de reais de empréstimo, é lamentável que o estado do Acre gaste tão muito e tão mal”, disse.
Outro ponto criticado pelo parlamentar durante a entrevista se refere a criação do cargo de secretário-adjunto na Secretaria de Turismo. De acordo com Jarude, nenhum dos deputados que fizeram a defesa conseguiram justificar a decisão.
“Foi a enrolação com aquela história: estamos tirando de um cargo e colocando outro. Não tem aumento de custo? A lei de responsabilidade fiscal, no artigo 22, diz que quando estamos acima do limite permitido com gasto de pessoal, não se pode, em hipótese alguma, fazer qualquer tipo de criação de novo emprego, função pública ou cargo. Não se pode e não se abre nenhuma exceção. A lei é muito taxativa ao dizer que não se pode criar”, comentou Jarude.
O deputado também pontuou que, uma das justificativas para a criação do cargo, é a retirada da função de Ouvidor da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “O cargo de ouvidor da PGE tem natureza de diretor e, portanto, a remuneração é de aproximadamente R$ 20 mil. Quando vamos para secretário-adjunto, essa remuneração passa a ser de quase R$ 34 mil, ou seja, a gente tem um aumento de R$ 14 mil nas despesas por mês”, argumentou.
Jarude acrescentou ainda. “Houve tanto a criação do cargo, que a lei de responsabilidade fiscal veda, como houve também aumento de despesa para o Estado, porque são dois cargos diferentes e, obviamente, de remunerações também diferentes. Então, além de ser imoral, é totalmente ilegal”, afirmou o parlamentar.
O parlamentar declarou também que sua equipe de assessoria jurídica está providenciando uma ação para declarar a inconstitucionalidade da lei que cria o novo cargo na Secretaria de Turismo.
“Espero que o Tribunal de Justiça possa cumprir o seu devido papel e que a gente não permita que esse cargo passe a existir no estado do Acre. Até porque desafiei todos os deputados, inclusive o próprio Palácio (governo estadual), a dizer cinco pontos turísticos bastante frequentados ao ponto de justificar a criação de um secretário adjunto. Nenhum deles me respondeu”, finalizou.
