Com a presença de representantes da comunidade, do Ministério Público do Acre (MPAC) e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), a Audiência Pública realizada nesta segunda-feira, 10, na Câmara de Rio Branco, debateu a remoção de famílias na região conhecida como Papouco e a realocação para o loteamento Rosa Linda, na região do Segundo Distrito da cidade.
O vereador Fábio Araújo (MDB) foi quem propôs a Audiência Pública. “O objetivo dessa audiência é realmente entender o que está sendo feito nessa retirada ou realocação dessa comunidade do Papouco. Estamos aqui mediando essa situação e espero que todas as partes que estão presentes possam contribuir para aquela população que ainda existe, que ao invés de sair do local, eles clamam por melhorias. Que a gente possa encaminhar o melhor para essa população que ali mora e o melhor também que a gestão possa fazer intervenções ali, não somente de remoção”, ressaltou.
No final do mês de outubro, o MPAC promoveu uma reunião com representantes da SASDH para discutir a retirada dessas famílias. Conforme a secretaria. A área apresenta alto risco de deslizamento e erosão, além de graves problemas sociais. Neste encontro, a SASDH apresentou um relatório socioeconômico sobre a comunidade, onde aponta que 95% das famílias estão inseridas no Cadastro Único e recebem acompanhamento de assistência social e saúde.
Segundo Welliton Pinheiro, presidente do bairro, nenhum dos moradores da região querem ser realocados. Entre as preocupações da comunidade, está o medo dos conflitos entre facções rivais.
“Ao lado do Rosa Linda, existe ali também o Cidade do Polvo, outros bairros, e a nossa comunidade tem medo da guerra que a gente vê nos bairros e no Segundo Distrito. A nossa comunidade não quer sair do Papouco, porque nós moramos dentro do Centro da cidade, as nossas crianças tem creche e escola próximas e o que queríamos mesmo é que a Prefeitura nos olhe com um olhar diferente, pelo que prometeu que foi de fazer a nossa escola, um centro comunitário, e que não fez, além de ajeitar as escadarias e dar saneamento ao bairro também. Dar dignidade aos nossos moradores”, compartilhou Welliton.
Conforme Pinheiro, até o momento, não houve diálogo da comunidade com a SASDH.
“O João Marcos (secretário da SEASDH) até hoje, na sua gestão, não adentrou dentro da nossa comunidade para ver os problemas dos moradores, para ver os problemas que ele fala de tráfico de drogas, que diz que lá só mora bandido, só mora traficante, sendo que mora pessoas de bem. Mora pessoas da sociedade ali também. O João Marcos não adentra dentro da nossa comunidade. Ele vai para a Floriano Peixoto, em frente ao Instituto São José e mostra a realidade da base, sendo que a base não é o Papouco. O Papouco é do Cristo Redentor até o Hotel do Papai”, disse.
Outro ponto destacado por Welliton se refere ao levantamento feito pela secretaria e que aponta que 95% da população quer a realocação. Segundo ele, a SASDH havia comunicado que seria realizado, na realidade, um cadastramento do CadÚnico.
“Foram lá para fazermos esse cadastramento. As famílias fizeram para não perder o Bolsa Família, seu CadÚnico. E, então, uma semana depois, anunciaram na TV dizendo que era assinatura dos moradores serem retirados do Papouco. Sendo que 95 assinou e 5 não. Na última vez que estivemos aqui na Câmara, a comunidade estava toda em peso. Então isso mostra que é mentira que queremos essa retirada”, afirmou.
O secretário de Assistência Social, João Marcos Luz afirmou que o prazo previsto para encerrar os debates sobre a realocação dessas famílias, e solucionar todas as questões referentes à situação, deve ser em cerca de 90 dias.
“Dependemos de algumas questões, principalmente, na questão de infraestrutura e de habitação. Mas nós vamos fazer todos os debates e queremos encerrar nos próximos três meses”, comentou.
De acordo com Luz, além do Papouco, moradores de outras regiões como a Sapolândia e o Hélio Melo, também serão remanejadas em um segundo momento, mas, a prioridade da SASDH é a região do Papouco.
Luz voltou a dizer que os moradores que são contrários à remoção não estão em áreas de risco.
“As pessoas que têm comparecido à imprensa para falar, nenhuma foram ouvidas, porque elas não estão morando em área de risco, não está em desbarrancamento. As pessoas que foram ouvidas pelo nosso relatório, estão em uma outra área. Nós queremos conversar com essas pessoas, essas que não vão ser atendidas. Eu não sei por que elas não querem que o vizinho delas seja beneficiado, acho até estranho isso. De qualquer forma, esse debate vai ser transparente, vai ser cristalino e nós vamos certamente saber quem é quem nessa história”, defendeu.
O titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do MPAC, Thales Ferreira, que também contribuiu para o debate, afirmou que a presença do órgão na Audiência Pública é para escutar a população.
“É uma atribuição prioritária da promotoria de direitos humanos e também qualquer espécie de remoção forçada por conta de uma obra ou por conta de um risco de uma determinada área. A promotoria de direitos humanos precisa de acompanhar essa remoção, se for o caso de acontecer, para que nenhum direito mínimo, para que nenhum direito fundamental seja violado. No Papouco tem várias famílias e existe um senso de comunidade que precisa ser fortalecido entre aquelas pessoas, para poder saber qual o interesse que elas tem de sair daquele lugar e para onde querem ir”, enfatizou.
O promotor acrescentou ainda. “Muitos estabeleceram naquela comunidade o seu local de trabalho, os seus meios de sobrevivência, e eles relatam uma certa resistência em serem retirados ou mudarem para uma outra localidade. Óbvio que se trata de uma área de risco, existem relatórios da Defesa Civil, mas precisamos aprofundar mais o diálogo, conversar mais, exigir mais alguns laudos e exigir uma saída que atenda, sobretudo, os anseios daquela comunidade. O Ministério Público é a favor de que nenhuma violência institucional aconteça, de que a dignidade da pessoa humana esteja respeitada e que o direito a uma moradia digna e adequada também esteja respeitado. Quem vai dizer o que é bom para a comunidade é a comunidade, não é o Ministério Público”, complementou.
