O secretário de Articulação Política de Rio Branco, Rennan Biths, afirmou durante entrevista nesta terça-feira, 11, que os vetos propostos pela Prefeitura de Rio Branco à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) buscam ajustar propostas da Câmara de Vereadores ao Plano Plurianual (PPA) Ciclo 2026/2029 e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A casa legislativa debate e deve votar mais de 60 vetos à LDO. A proposta da lei prevê para a capital acreana um orçamento de mais de R$ 2,1 bilhões. O projeto foi aprovado em julho pelo Legislativo Municipal, após mais de dez horas de sessão.
Segundo Biths, é necessário distribuir as sugestões e recomendações que estão sendo apresentadas pelos vereadores, de forma adequada dentro dos instrumentos de planejamento de gestão: a LDO, o PPA e a LOA.
“Precisamos compreender que nós estamos no primeiro ano da gestão. E esse primeiro tem algumas especificidades. Nós estamos aqui discutindo não só a LDO, mas todos os instrumentos de planejamento da gestão, que é o PPA, a LDO e a LOA. Então, eventualmente, se uma sugestão foi dada dentro da LDO e ela é uma matéria típica do PPA, vamos tomar as medidas administrativas internas, dentro da Câmara e dentro do Executivo, para poder adequar essas sugestões dentro dos instrumentos correspondentes”, explicou o secretário.
Conforme Rennan, o objetivo é finalizar o ano com todos estes instrumentos de planejamento que vão orientar o trabalho da gestão, durante os quatro anos, de uma forma alinhada.
“E que permita com que, depois dessa etapa, a gente se debruce, ano a ano, principalmente na Lei Orçamentária, que é o planejamento operacional do ano da Prefeitura. E esse trabalho é feito a várias mãos, ele nasce inicialmente no Poder Executivo, mas é natural que o Poder Legislativo avalie e traga a sua sugestões diante de toda atuação que os nossos vereadores têm com as suas bases. Então, cada um tem uma demanda, uma ideia é uma sugestão, e essa hora é a hora de juntar tudo isso e adequar dentro dos instrumentos para realmente aprovar e transformar isso em lei”, afirmou.
O secretário acrescentou também. “Esses vetos são o instrumento administrativo adequado para a gente reposicionar estas sugestões. O objetivo aqui é a gente poder distribuir essas sugestões que foram apresentadas pela Câmara dentro dos instrumentos de planejamento correspondentes. Então, se você tem uma meta que já tem um caráter mais operacional, ela é uma meta que cabe dentro da LOA, não dentro da LDO. Se você tem uma proposição de criar um programa, algo que seja amplo e que tenha uma perspectiva de execução durante os quatro anos, essa ideia você já tem que redistribuir para o PPA. Esse trabalho que está sendo feito nessa parceria entre o Executivo e a Câmara é justamente poder alocar essas propostas dentro dos instrumentos adequados”, complementou.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), o vereador Aiache (PP), confirmou a afirmação dada pelo secretário de Articulação Política.
“Algumas emendas realmente são exclusivamente para a LOA, outras para as diretrizes orçamentárias. Então, estamos discutindo o que vai ser exclusivo da LOA, da LDO e do PPA, estamos fazendo essa divisão. Nós estamos fazendo essa discussão das emendas para a gente conseguir votar. Todas as comissões irão se reunir e vão começar a votar os projetos de lei, para quando estiverem prontas as emendas da Prefeitura virem prontas. Tomara que hoje ainda a gente consiga votar a LDO”, argumentou o parlamentar.
Além da discussão das mais de 60 emendas à LDO, Aiache explicou também que existem mais de 30 Projetos de Lei para serem votados na casa legislativa.
A sessão desta terça-feira, 11, permanece suspensa.
