A votação dos mais de 60 vetos da Prefeitura de Rio Branco à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) continua gerando debates na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 12.
O vereador Fábio Araújo (MDB) criticou a gestão municipal pela demora no envio de informações complementares sobre a proposta dos mais de 60 vetos. De acordo com o parlamentar, o impasse se arrasta há cerca de 30 dias e tem impedido o avanço da pauta na Casa.
“Na realidade, não é só 24 horas. Nós estamos com 30 dias, com a pauta travada por falta de informação da Prefeitura de Rio Branco. O presidente da CCJ teve que notificar a Prefeitura para corrigir os vetos enviados, para que pudessem ser analisados”, afirmou.
Segundo o vereador, o vetos feitos pelo Executivo Municipal correspondem a um total de cerca de 100 laudas de parecer e é necessário realizar o embasamento legal, com a revisão da comissão e da assessoria técnica da casa legislativa. Devido a complexidade do material e com o volume dos documentos, o processo de análise é mais lento.
Fábio afirma que a principal responsabilidade é da Prefeitura de Rio Branco. “A Prefeitura já poderia ter resolvido isso dentro dos 30 dias que vem sendo cobrado. Mas, infelizmente, como sempre, fica tudo para a última hora”, acusou.
O vereador declarou ainda que não apoia o veto as emendas apresentadas à LDO. Segundo ele, as emendas buscavam melhorar o atendimento a população da capital acreana.
“As emendas procuravam melhorar o atendimento à população, mas a Prefeitura enviou um documento dizendo que as metas previstas na LDO seriam meramente ilustrativas, e que as metas reais seriam encaminhadas junto com o PPA. Isso não aconteceu”, declarou.
Araújo acrescentou que há poucos pontos, entre os vetos sugeridos, nos quais concorda com o Executivo Municipal. “Eu, particularmente, derrubaria a maioria dos vetos. Só vejo umas quatro pautas que realmente não poderiam constar na LDO, mas sim na LOA, que é onde se define o orçamento detalhado de cada secretaria”, disse.
Pela manhã, o parlamentar também falou sobre a falta de alinhamento entre os prazos da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já tramita na Câmara Municipal.
“Nós temos alguns problemas sérios com relação à LDO este ano. As previsões são as piores possíveis para o exercício de 2025. O orçamento que chegou está menor para 2026, com uma diferença de cerca de R$ 60 milhões. A LDO deveria dar embasamento para a LOA, mas nem votamos a LDO ainda e o orçamento já chegou à Casa. É um verdadeiro atropelo”, detalhou.
Conforme Fábio, além dos vetos, o Executivo não encaminhou as metas fiscais previstas para o exercício de 2026.
“Nem na LDO, nem no PPA e nem na LOA constam as metas fiscais para 2026. A Prefeitura está praticamente trabalhando com um cheque em branco. Já fizemos essa cobrança na audiência pública e em plenário, mas até agora o Executivo não enviou as informações necessárias”, completou.
