Com o intuito de fortalecer o segmento de alimentação e ampliar a carta de benefícios aos trabalhadores, o presidente Luiz Inácio da Silva assinou, nesta semana, um decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador, e que impacta de forma direta 14,2 mil trabalhadores e 244 empresas do Acre. O texto garante avanços no sistema de vale-alimentação e vale-refeição, o que beneficia tanto os comerciantes como os clientes.
Das empresas envolvidas no Acre, 180 são beneficiárias do programa e outras 64 são fornecedoras. No perfil dos trabalhadores acreanos atendidos pelo PAT, mais de 13,7 mil têm renda de até cinco salários-mínimos, enquanto outros 521 ganham acima deste patamar.
As novas regras limitam as taxas que atualmente são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação, além de reduzir os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras para os comerciantes.
Ainda de acordo com o texto, a ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dá mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio.
“O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, disse o presidente Lula na assinatura do decreto, nesta terça-feira (11/11).
Presente nas 27 Unidades da Federação, o PAT reúne atualmente mais de 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil empresas fornecedoras. Ao todo, são 22,1 milhões de beneficiários.
Impactos e benefícios
Com regras mais claras e mecanismos de controle aprimorados, o novo decreto fortalece a fiscalização do PAT, evita distorções contratuais e garante que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação dos trabalhadores, o que promove equilíbrio de mercado e segurança para empregadores, estabelecimentos e beneficiários. No mercado em geral, espera-se maior concorrência, estímulo à inovação tecnológica e ambiente mais justo e equilibrado.
As mudanças devem gerar impactos positivos para todos os envolvidos:
Para os trabalhadores
- Maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões e benefícios.
- Manutenção integral do valor do benefício.
- Garantia de uso exclusivo para alimentação, vedando o uso para outras finalidades, como academias, farmácias, planos de saúde ou cursos.
Para os estabelecimentos
- Melhor fluxo de recebimentos, com repasse financeiro em até 15 dias corridos.
- Maior previsibilidade e ampliação da rede de aceitação.
- Contratos mais equilibrados e regras uniformes para todos os participantes do sistema.
Para as empresas beneficiárias
- Nenhum aumento de custos e sem necessidade de alterar o valor dos benefícios.
- Responsabilidades bem definidas e segurança jurídica reforçada.
- Previsibilidade e redução de distorções de mercado com os limites de taxas.
