A vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou na sessão desta quarta-feira, 19, na Câmara de Rio Branco, um Projeto de Lei (PL) que institui a criação de um canal de denúncias de discriminação racial e étnico-racial na capital acreana.
Conforme a proposta, o canal receberá denúncias de atos de discriminação racial, étnico-racial ou por identidade de cor ou origem no município. Além disso, também irá acolher a vítima e garantir o sigilo, orientação e encaminhamento adequados.
As denúncias serão registradas formalmente e encaminhadas para as autoridades competentes como delegacia especializada, ouvidoria municipal, conselhos de direitos humanos, entre outros. O canal também será responsável por promover um relatório anual de dados, encaminhando aos poderes Legislativo e Executivo municipal para subsidiar políticas públicas de igualdade racial.
Segundo Elzinha, a proposta surge após a divulgação dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam que o Acre é um dos três estados do Brasil a não possuir um canal exclusivo para denúncias de racismo.
“Eu me recuso a aceitar que, em pleno século XXI, em uma cidade tão diversa e acolhedora como Rio Branco, pessoas ainda sofram caladas com o preconceito e a discriminação racial. Nós sabemos que o racismo não é uma questão isolada. Ele está nas estruturas, nas oportunidades negadas, nos olhares que ferem, nas portas que se fecham. E o que mais dói é que, muitas vezes, as vítimas não têm a quem recorrer. Falta acolhimento, falta escuta, falta um caminho seguro para denunciar”, destacou a parlamentar durante sua fala ao apresentar o projeto”, afirma Elzinha.
Elzinha reforçou que o canal será um espaço de escuta, acolhimento e encaminhamento, onde cada pessoa poderá registrar, de forma sigilosa e segura, qualquer ato de racismo.
“A proposta não é apenas criar um número de telefone. É criar uma rede de proteção, com dados, relatórios e ações concretas. É dar visibilidade ao que hoje é invisível. É garantir que a nossa cidade cumpra o que diz a Constituição: que o racismo é crime, e que ninguém deve ser discriminado pela cor da pele, pela origem ou pela etnia. Se o Acre ainda não tem um canal estadual, Rio Branco pode, e deve, ser exemplo de coragem, humanidade e compromisso com a igualdade. Este projeto é uma resposta concreta ao silêncio das vítimas, é um passo firme rumo a uma cidade mais justa, igualitária e consciente do seu papel histórico”, defendeu.
De acordo com o projeto, o canal poderá operar por meio físico, no balcão da Prefeitura ou órgão municipal
competente, e eletrônico como telefone gratuito, website, chat e aplicativo, de forma a garantir acessibilidade, sigilo, idioma e orientação para pessoas com deficiência.
O Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente ou órgão que designar, será responsável por estruturar, implementar e gerir o canal, definindo o protocolo de atendimento, treinamento de pessoal, fluxos de encaminhamento, prazos e interface com demais órgãos públicos.
Também será criado o Comitê Municipal de Acompanhamento das Denúncias de discriminação racial, sendo composto por representantes da sociedade civil e do poder público. Além disso, o município também poderá firmar convênios com órgãos estaduais e federais, com entidades da sociedade civil, universidades, para apoio técnico, capacitação ou sistematização de
dados referentes às denúncias e ao enfrentamento da discriminação racial.
