Mileny Andrade (estagiária), sob supervisão de Leônidas Badaró
A Prefeitura de Rio Branco sancionou, nesta terça-feira, 25, uma nova política pública que marca um avanço importante na inclusão de pessoas com deficiência auditiva. A medida cria a Política Municipal de Acessibilidade Comunicacional por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo que os serviços públicos da capital passem a oferecer condições adequadas de comunicação para cidadãos surdos.
Com a nova política, todos os órgãos municipais deverão se preparar para eliminar barreiras de comunicação. Isso inclui a disponibilização de intérpretes de Libras e guias-intérpretes para pessoas surdocegas, tanto em atendimentos presenciais quanto remotos. A proposta busca assegurar que a população com deficiência auditiva tenha acesso completo a informações, serviços e atendimentos essenciais.
Além do atendimento direto, a medida incentiva a capacitação de servidores, ampliando o número de profissionais aptos a se comunicar em Libras. Também está prevista a criação de um cadastro municipal de intérpretes e tradutores habilitados, o que facilitará a organização do serviço.
Outra diretriz importante é a articulação entre as secretarias e os setores da prefeitura para que a oferta de interpretação seja integrada, evitando falhas e garantindo eficiência. A política ainda permite que o município firme parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer a execução das ações.
A partir da publicação, a prefeitura deverá regulamentar como o serviço será organizado, quais órgãos serão responsáveis pela coordenação e de que forma o atendimento será disponibilizado. A política entra em vigor imediatamente, marcando um passo importante na acessibilidade e no direito à comunicação da comunidade surda de Rio Branco.
