O vereador João Paulo (Podemos) se manifestou durante a sessão desta quarta-feira, 3, na Câmara de Rio Branco sobre a Lei Municipal N° 2.612 de 12 de novembro de 2025, que determina que os serviços públicos municipais deverão oferecer comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atendimento de pessoas surdas.
A lei foi publicada na edição desta quarta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado (DOE) pela Prefeitura de Rio Branco. Segundo o vereador, a proposta foi feita inicialmente por ele, em maio deste ano, para incluir intérpretes de Libras nas unidades de saúde da capital acreana.
Além disso, a casa legislativa também recebeu representantes da comunidade surda, incluindo a presidente da Associação das Pessoas com Deficiência. Após o encontro e depois de ouvir as demandas apresentadas em audiência pública, João Paulo afirmou ter apresentado uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) solicitando a capacitação de profissionais de saúde em Libras.
“Eu propus que as unidades de saúde do município tivessem intérpretes de Libras para atender a comunidade surda, este vereador propôs. No dia 9 de maio, também recebi nesta casa legislativa a presidente da Associação das Pessoas com Deficiência, junto com representantes da comunidade surda. Eu propus dentro da LDO uma emenda para que Rio Branco incluísse nas unidades de saúde atendentes capacitadas em libras, porque ouvi a comunidade, a sociedade e também participei de uma audiência pública promovida pela vice-governadora, Mailza Assis”, disse.
Conforme o parlamentar, a Prefeitura negou a inclusão da proposta. “Disseram que não cabia na LDO. Passaram manteiga nas nossas ventas mais uma vez. E a maioria de nós nos deixamos levar para um parecer que não tinha um fundamento adequado para a execução das políticas do município de Rio Branco”, declarou.
João Paulo também afirmou ter sido pego de surpresa ao ver, posteriormente, a notícia de que o Executivo Municipal criou a política para garantir o atendimento de Libras. Para o vereador, a medida representa apropriação de sua proposta.
“E hoje eu abro o jornal e está assim: ‘Rio Branco cria política para garantir atendimento em Libras’. Ora, então pega a ideia do vereador, joga para dentro do Executivo e dá uma canelada, igual o jogador do Flamengo deu no jogador do Palmeiras, dá uma canelada no vereador. Então, está dado o recado mais uma vez. Passaram manteiga na nossa venta e vão passar agora na votação do orçamento do município de Rio Branco se nós não ficarmos atentos”, afirmou.
O parlamentar acrescentou ainda. “O diálogo começou bem. A pior coisa é você ser enganado. Eu fui enganado pela Prefeitura de Rio Branco. Eu quero deixar bem claro aqui para a comunidade surda, para as pessoas com deficiência: ‘Nós fomos enganados’. Taparam a minha voz. Só que aqui eu não vou ficar parado. Eu vou fazer o meu papel de vereador. Feio para a prefeitura. Feio para a articulação da prefeitura. Mas quem tem voz tem parlamento. Nós estamos no parlamento para ser a voz das pessoas”, complementou.
