O governo do Acre protagonizou um momento histórico ao assinar, nesta segunda-feira, 8, um termo de cooperação entre o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e a Secretaria de Povos Indígenas (SEPI), um marco na consolidação e fortalecimento de ações voltadas às comunidades originárias do estado.
O acordo estabelece bases para ampliar e qualificar a atuação do Estado na regularização fundiária de áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. Além disso, a iniciativa foi reconhecida como um compromisso direto com a Constituição Federal de 1988, que reconhece os direitos originários dos povos sobre suas terras e determina que o poder público assegure proteção.
Representantes do governo agradeceram ao governador e à vice-governadora pela oportunidade de integrar um processo que busca garantir o cumprimento da lei, reduzir conflitos territoriais, proteger comunidades históricas e preservar tradições que compõem a identidade cultural do Acre. O avanço na regularização também foi apontado como ferramenta essencial para fortalecer a conservação ambiental em regiões sensíveis do estado.
A SEPI foi parabenizada pela organização do ato de assinatura, por meio da secretária Francisca Arara, cuja condução foi ressaltada como fundamental para o avanço da parceria. O evento contou ainda com a presença do líder indígena Mapu Huni Kuin, da equipe técnica do Iteracre e de servidores comprometidos com a determinação do governo de assegurar que o trabalho de regularização chegue a todos, inclusive às populações indígenas.
