Com os transtornos referentes ao trânsito no primeiro dia do vestibular do curso de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac), o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) para que sejam adotadas medidas de planejamento de tráfego para garantir que os candidatos tenham acesso aos locais de prova.
A recomendação foi emitida pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que acompanhou o primeiro dia de provas, realizado no dia 11 de janeiro, e registrou congestionamentos intensos e dificuldades de acesso, especialmente ao campus da UFAC, localizado na BR-364.
O MPF recomenda que a PRF e a RBTrans adotem medidas estratégicas e coordenadas para o segundo dia de provas, que acontece neste domingo, 18 de janeiro, além de futuros processos seletivos de grande porte. Entre as ações a serem adotadas, estão:
- elaboração de plano de tráfego preventivo para a BR-364 e vias adjacentes ao campus da UFAC;
- implementação de sinalização informativa adequada e ostensiva;
- reforço do efetivo nos pontos críticos;
- coordenação interinstitucional prévia entre os órgãos envolvidos;
- atuação antecipada para evitar congestionamentos e intervenções improvisadas.
Conforme o MPF, a adoção dessas providências é essencial para prevenir prejuízos ao direito fundamental à educação e para garantir segurança, mobilidade urbana e igualdade de condições aos candidatos.
Mudança na abertura dos portões
O órgão também enviou uma recomendação à Ufac e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do vestibular, para que os portões promovam a abertura dos portões do campus da Ufac com 2 horas de antecedência para o início da aplicação das provas, marcado para às 13h, no horário do Acre.
De acordo com a recomendação, as informações da PRF de que os portões do campus da Ufac permaneceram fechados até as 11h30, horário previsto para sua abertura, ocasionou transtornos significativos à mobilidade urbana, com intenso congestionamento na BR-364, o que levou diversos candidatos a abandonarem seus veículos e seguirem a pé correndo o risco de não conseguirem realizar a prova.
Segundo o MPF, a abertura dos portões com 2 horas de antecedência é uma maneira de garantir a fluidez do trânsito para o acesso adequado dos candidatos ao local de provas no segundo dia do vestibular de Medicina e nos próximos processos seletivos realizados pela Ufac que envolvam grande fluxo de pessoas.
Ambas as recomendações foram enviadas nesta quarta-feira, 14, e fixam o prazo de 24 horas para que os representantes ou dirigentes de cada órgão informem se acatam as orientações e relatem as ações adotadas.
O não atendimento das recomendações poderá implicar a adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive em relação a eventos futuros que venham a ser prejudicados por eventual omissão.
