Relator de processos no Supremo que tratam da eficiência, rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares feitas ao Orçamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, proibiu nesta quinta-feira, 15, a destinação de emendas para Organizações Não Governamentais (ONGs) que sejam administradas por parentes ou assessores dos congressista.
Durante a plenária, Dino afirmou que a medida visa garantir os princípios da impessoalidade e moralidade na administração pública. “O modelo de destinação transforma recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”, pontuou.
A decisão foi anunciada um dia após uma auditoria da Controladoria Geral da União revelar que emendas do deputado federal Eduardo Velloso foram destinadas a um hospital oftalmológico administrado pelo pai do parlamentar. As informações foram divulgadas pela reportagem do jornal O Globo.
Em nota, a equipe de Velloso afirmou que não houve interferência do deputado no repasse dos valores. […] não participou, não indicou e não interferiu na contratação de qualquer prestador de serviço relacionado à emenda parlamentar mencionada em reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta quarta-feira, 14”.
