O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou inquérito civil para apurar o encerramento das atividades escolares na Escola Municipal Guttemberg Modesto da Costa. A medida foi adotada após uma reunião realizada no dia 16 de janeiro de 2026, na sede da Promotoria, com representantes do Poder Legislativo municipal e pais de alunos da unidade de ensino.
Na ocasião, foi relatada a decisão da administração municipal de encerrar as atividades escolares na instituição, sem a apresentação de justificativa capaz de embasar a medida e sem a realização escuta prévia da comunidade escolar.
O inquérito civil foi instaurado com o objetivo de reunir subsídios necessários à atuação institucional, tanto no âmbito da Justiça estadual quanto para a adoção de outras medidas cabíveis relacionadas a eventuais irregularidades.
No procedimento, o promotor de Justiça Substituto Wanderley Barbosa de Araújo Wanzeller determinou a expedição de recomendação à secretária municipal de Educação para que suspenda a transferência dos alunos matriculados na escola até que sejam prestados todos os esclarecimentos sobre o encerramento das atividades, com o objetivo de evitar prejuízos aos estudantes.
A secretária municipal de Educação também foi convidada para participar de reunião na Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, marcada para esta terça-feira, 20, às 14h.
Com informações do MPAC
