A Câmara Municipal de Sena Madureira recebeu oficialmente a notificação do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) informando sobre a cassação dos mandatos dos vereadores Tom Cabeleireiro (PL), Real (PL) e Ivoneide Bernardino (PL). O documento, encaminhado na última sexta-feira (27), determina o cumprimento imediato da decisão judicial.
Com isso, existe a possibilidade de que o afastamento dos parlamentares seja formalizado já durante a sessão ordinária marcada para a noite desta terça-feira (03). A leitura da decisão em plenário pode oficializar o cumprimento da medida no âmbito do Legislativo municipal.
A cassação atinge toda a chapa do Partido Liberal (PL) nas eleições municipais de 2024, após entendimento da Justiça Eleitoral de que houve suposta fraude à cota de gênero. Conforme a decisão, o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei não teria sido respeitado, o que resultou na anulação dos votos da legenda e, consequentemente, na perda dos mandatos dos eleitos.
Apesar da decisão ainda caber recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a regra é que os vereadores recorram fora do exercício do mandato, salvo se obtiverem uma decisão liminar suspendendo os efeitos da cassação.
Caso o afastamento seja confirmado, o próximo passo será a retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral, procedimento que redefinirá a composição da Câmara e indicará quais suplentes deverão ser convocados para assumir as vagas, conforme determina a legislação eleitoral.
