A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) deu mais um passo no fortalecimento das políticas de proteção às mulheres da advocacia. Nesta quarta-feira, 11, a presidente em exercício da instituição, Thaís Moura, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AC, Caruline Simão, entregaram ao deputado estadual Eduardo Ribeiro a proposta de um projeto de lei voltado ao enfrentamento da violência doméstica envolvendo profissionais da advocacia.
A iniciativa nasceu a partir de uma proposta construída no âmbito da OAB Acre, por meio da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Combate à Violência Doméstica e contra a Mulher e já está em tramitação na Casa. O texto estabelece que delegacias de polícia do Estado comuniquem à OAB Acre, no prazo de até 48 horas, casos de violência doméstica ou familiar em que a vítima seja advogada ou quando o agressor ou agressora também seja profissional regularmente inscrito na Ordem.
O texto busca fortalecer a atuação institucional da entidade no acolhimento, orientação e acompanhamento dessas situações, permitindo uma resposta mais rápida e humanizada às advogadas que enfrentam episódios de violência. A comunicação, no caso de a vítima ser advogada, dependerá de sua autorização expressa e deverá respeitar o sigilo das informações e a proteção de sua intimidade.
Segundo a presidente em exercício da OAB Acre, Thaís Moura, a iniciativa reforça o compromisso da instituição com a proteção das mulheres e com a construção de uma rede de apoio mais eficiente.
“Essa proposta nasce da escuta e da preocupação com a realidade vivida por muitas mulheres. Quando uma advogada passa por uma situação de violência, é fundamental que a instituição esteja preparada para oferecer acolhimento, orientação e acompanhamento. A integração entre as delegacias e a OAB fortalece essa rede de proteção”, destacou.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Caruline Simão, explica que a proposta foi construída com o objetivo de garantir atuação institucional mais célere diante de situações que envolvam violência doméstica, sem interferir nas investigações conduzidas pelas autoridades policiais.
“O projeto cria um mecanismo administrativo de comunicação institucional que permite à OAB atuar no acolhimento das vítimas e também acompanhar, quando necessário, situações que possam ter repercussão ética ou disciplinar no exercício da advocacia”, explicou.
O deputado Eduardo Ribeiro ressaltou que a proposta fortalece a cooperação entre instituições e amplia os mecanismos de proteção às mulheres.
“Quando falamos em violência doméstica, precisamos fortalecer todas as redes de proteção possíveis. Esse projeto cria um canal institucional importante entre as delegacias e a OAB, permitindo que a entidade possa atuar no acolhimento e acompanhamento dessas situações, além de contribuir para a responsabilização adequada quando houver envolvimento de profissionais da advocacia”, destacou o parlamentar.
A expectativa agora é que a proposta avance na Assembleia Legislativa e contribua para fortalecer as políticas de enfrentamento à violência doméstica no Acre, promovendo acolhimento, proteção e resposta institucional adequada em casos que envolvam profissionais da advocacia.
