A atuação ilegal em área protegida no interior do Acre resultou na condenação de dois homens por crimes ambientais e fundiários na Floresta Estadual do Rio Gregório. A decisão é fruto de ação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá.
A sentença, assinada pela Vara Criminal da comarca, reconheceu que os acusados participaram da ocupação irregular dentro da unidade de conservação, com intervenções diretas na área, como abertura de clareiras, divisão de terrenos e supressão da vegetação nativa sem autorização legal. Um terceiro investigado no mesmo processo acabou absolvido por falta de provas.
As irregularidades começaram a ser apuradas a partir da Operação Gregório, realizada em agosto de 2023. A ação reuniu o MPAC e a Polícia Civil nos municípios de Tarauacá e Feijó, com foco na investigação de um possível esquema envolvendo desmatamento, exploração ilegal de recursos florestais e invasão de terras públicas. Ao todo, foram cumpridos seis mandados judiciais, incluindo prisões preventivas e buscas autorizadas pela Justiça acreana.
Com a decisão, um dos réus foi condenado a cumprir 2 anos e 9 meses de reclusão, além de pagamento de multa, pelos danos causados à floresta, e mais seis meses de detenção pela invasão da área pública. O segundo condenado recebeu pena de 1 ano, 5 meses e 3 dias de detenção pelo mesmo tipo de crime fundiário. Ambos devem iniciar o cumprimento em regime aberto.
Apesar das condenações, as penas de prisão foram convertidas em medidas restritivas de direitos. Ainda assim, a responsabilização financeira chama atenção: cada um dos condenados terá que pagar R$ 1 milhão como compensação pelos prejuízos ambientais. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.
