Servidores da agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de Rio Branco têm enfrentado uma rotina marcada por condições insalubres de trabalho, sobrecarga de atendimentos e até episódios de ameaça e agressões verbais por parte de usuários. Os relatos constam na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede, em caráter de urgência, a reforma da unidade.
De acordo com o documento, assinado pelo procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias, na última quarta-feira, 18, os trabalhadores atuam em um ambiente considerado inadequado, com exposição diária a agentes biológicos, falta de equipamentos de proteção individual e estrutura precária. A situação é agravada pela demanda elevada e pela instabilidade nos sistemas internos do INSS.
Segundo os relatos colhidos durante vistoria técnica, falhas recorrentes nos sistemas corporativos provocam interrupções constantes no atendimento, obrigando reagendamentos e gerando acúmulo de demandas. O cenário tem impacto direto tanto na rotina dos servidores quanto na vida dos segurados, que enfrentam longas esperas e, muitas vezes, retornos frustrados.
A precariedade no atendimento tem contribuído para o aumento da tensão dentro da unidade. Ainda conforme a ação, há registros frequentes de tumultos, ameaças e agressões verbais contra servidores, motivados principalmente pela demora e pelos problemas estruturais.
Além da pressão no atendimento, os trabalhadores também relatam jornadas prolongadas e desgaste emocional diante das condições enfrentadas diariamente. A ausência de estrutura adequada e de suporte agrava ainda mais o cenário, expondo os profissionais a riscos físicos e psicológicos.
A situação da agência foi alvo de diversas vistorias realizadas por órgãos como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e setores técnicos do próprio MPF. Os relatórios apontam problemas estruturais graves, como infiltrações, mofo, falhas elétricas e ausência de manutenção predial, além de condições sanitárias inadequadas.
Apesar das notificações e prazos concedidos para adequação, o MPF afirma que o INSS não adotou medidas efetivas para solucionar os problemas, mantendo o funcionamento da unidade em condições consideradas precárias.
Diante disso, o órgão acionou a Justiça Federal para que o instituto seja obrigado a realizar a reforma completa da agência, garantindo condições dignas tanto para os servidores quanto para a população atendida.
O documento consta que o MPF requer que o INSS promova, no prazo de 30 dias, além da reforma do prédio, a substituição dos equipamentos de trabalho, adaptação para acessibilidade e regularize os equipamento de combate a incêndio, dentre outras demandas.
O procurador finaliza o documento considerando que “o INSS não adotou nenhuma providência efetiva sobre o tema na instrução do inquérito civil, o MPF informa que não aceita conciliar, e atribui-se à causa o valor de R$ 1 milhão”, conclui.
