Por meio da Promotoria Cível de Sena Madureira, o Ministério Público do Acre (MPAC) abriu um procedimento para fiscalizar a qualidade da merenda servida aos alunos nas escolas do município.
Segundo o promotor de justiça, Dr. Júlio César de Medeiros, o procedimento visa apurar algumas denúncias que apontam má qualidade nos lanches que são ofertados aos estudantes. Além disso, o MP realizou uma reunião no último dia 13, com representantes do poder executivo para tratar da demanda.
A instauração do procedimento tem o intuito de fiscalizar a qualidade da merenda escolar, verificar a eficiência dos processos licitatórios, e o cumprimento das exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A legislação determina que os recursos do PNAE devem ser utilizados exclusivamente para a aquisição de gêneros alimentícios, garantindo ao menos 15% das necessidades nutricionais dos alunos durante o tempo em que estão nas escolas.
Durante a fiscalização serão exigidos depoimentos, coleta de provas, relatórios, documentos, certidões e outros materiais relacionados ao tema.
