Entre os dias 13 e 17 de abril, o Acre estará envolvido na programação da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, iniciativa que mobiliza instituições em todo o país para ampliar o acesso da população à documentação básica. A ação integra o programa “Registre-se!”, coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça.
No estado, a mobilização será conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais (Coaps) do Tribunal de Justiça do Acre, com apoio de diversas instituições parceiras.
Durante a semana, serão oferecidos serviços essenciais como: emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; realização de registros e retificações civis; e emissão de título de eleitor.
A iniciativa tem como principal objetivo combater o sub-registro civil — situação que ainda afeta milhares de brasileiros — garantindo o acesso a direitos básicos e à cidadania plena, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Programação no Acre
As ações ocorrerão em diferentes pontos estratégicos do estado, priorizando públicos que enfrentam maior dificuldade de acesso à documentação:
· 13 de abril – Unidade de Regime Fechado Francisco de Oliveira Conde (Rio Branco)
· 14 de abril – Unidade Penitenciária Moacir Prado (Tarauacá)
· 15 de abril – Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai), em Rio Branco
· 16 de abril – Unidade Feminina de Regime Fechado Francisco de Oliveira Conde
· 17 de abril – Escola Estadual Divina Providência, em Xapuri
A escolha dos locais reflete o compromisso do programa em alcançar populações historicamente invisibilizadas, como pessoas privadas de liberdade, comunidades indígenas e cidadãos em regiões mais afastadas.
Parcerias institucionais
A ação conta com o apoio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), da Casa de Saúde Indígena (Casai) e da Prefeitura de Xapuri.
Além de facilitar o acesso à documentação, a atuação nas unidades penitenciárias está alinhada ao plano Pena Justa, que busca assegurar direitos básicos às pessoas custodiadas. Muitos internos entram no sistema sem qualquer documento, o que dificulta sua reintegração social.
Com a regularização civil, essas pessoas deixam de estar invisíveis perante o Estado, passando a ter acesso a políticas públicas, serviços e oportunidades.
Criada em 2023, a Semana Nacional do Registro Civil já apresenta resultados expressivos em todo o país, consolidando-se como uma das principais iniciativas de promoção da cidadania no Brasil.
Com informações do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
