O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), sediou, nesta segunda-feira, 27, a reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre (Ceimpa), com o objetivo de discutir os avanços na política antimanicomial no estado.
Durante o encontro, foram debatidas ações voltadas à desinstitucionalização de pessoas em conflito com a lei que apresentam transtornos mentais ou deficiência psicossocial, especialmente aquelas que se encontram no sistema prisional.
Também foram discutidas as medidas para ampliar o acesso à Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com destaque para iniciativas envolvendo a implantação e o fortalecimento de serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em municípios do interior.
O promotor de Justiça Glaucio Oshiro destacou a importância do espaço de diálogo e reforçou o compromisso institucional do MPAC com a temática. “Foi um prazer receber uma reunião do Ceimpa. O Ministério Público está sempre à disposição. Este é um espaço de debate importante. O MPAC é sempre dedicado à política antimanicomial, tanto por integrar o Ceimpa quanto por atuar em um processo mais abrangente, fundamental para o fortalecimento dessa política”, afirmou.
O coordenador do Ceimpa, juiz Robson Aleixo, ressaltou que o encontro representou mais do que uma reunião ordinária, reforçando o caráter contínuo do trabalho realizado pelo comitê. Ele também mencionou ações desenvolvidas em Cruzeiro do Sul e apontou avanços observados no município, como a instalação de serviços essenciais nas áreas de assistência social e saúde mental.
Instituído por meio da Portaria n.º 2787/2024, o Ceimpa tem como atribuições propor e acompanhar ações articuladas para a desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, promover a integração entre o Sistema de Justiça e as políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, além de fomentar a expansão da Rede de Atenção Psicossocial e contribuir para o fortalecimento de serviços de acompanhamento psicossocial e medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa custodiada.
Além do MPAC, o comitê reúne representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), do Instituto Médico Legal (IML), do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), além de órgãos estaduais e municipais das áreas de saúde, assistência social e direitos humanos. Também integram o grupo o Conselho Penitenciário, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), a equipe de Acompanhamento Psicossocial, o Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), o Conselho Regional de Psicologia e o Conselho Estadual de Saúde.
Com informações do MPAC.
