Que a valorização e o respeito não deveriam depender da criação de uma data específica para serem praticados, isso é evidente. No entanto, diante de tantos preconceitos ainda escancarados, a necessidade de instituir um dia que reforce esse debate também se impõe.
A edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 30, trouxe a publicação do Decreto nº 11.878, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Lei nº 4.158, de 9 de agosto de 2023. A norma institui oficialmente o Dia de Valorização e Respeito à Diversidade LGBTQIAPN+ e Combate à LGBTfobia, a ser celebrado anualmente em 17 de maio.
Com a regulamentação, o Governo do Acre estabelece diretrizes para a execução de ações voltadas à promoção da igualdade, do respeito e da conscientização sobre a diversidade sexual e de gênero. A coordenação das atividades ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que deverá articular a participação de outros órgãos públicos estaduais na construção de uma programação integrada.
O decreto determina que seja elaborada, todos os anos, uma programação específica para a data, incluindo, no mínimo, campanhas institucionais de conscientização, ações formativas voltadas a servidores públicos, atividades de mobilização social e a divulgação de canais oficiais para denúncia de discriminação.
As ações previstas poderão abranger atividades educativas, culturais, esportivas e institucionais, além de iniciativas em escolas da rede estadual, como palestras, oficinas e rodas de conversa. Também está prevista a possibilidade de ações simbólicas, como iluminação de prédios públicos, respeitando normas administrativas.
