O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou, nesta segunda-feira, 4, no Palácio da Justiça, em Rio Branco, a campanha “Mês Infância Protegida”, iniciativa que integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e reforça as ações do Maio Laranja, campanha de combate ao abuso e à exploração sexual infantil.
A ação, que segue até o dia 18 de maio, reúne uma série de atividades voltadas à conscientização da sociedade e ao fortalecimento da proteção integral de crianças e adolescentes, além de medidas práticas no âmbito do Judiciário.
Mobilização e conscientização
Durante a abertura, a desembargadora vice-presidente do TJAC e coordenadora da Infância e Juventude e da Campanha Infância Protegida, Regina Ferrari, destacou que a iniciativa busca envolver toda a sociedade na defesa da infância.
“O objetivo de chamarmos toda a sociedade, toda a rede de proteção à criança e adolescente nesse mês de maio, é principalmente para chamar a atenção para uma causa bastante nobre, que é a proteção integral das nossas crianças e adolescentes, especialmente no próprio lar e no seu entorno”, afirmou.
A desembargadora também chamou atenção para a gravidade dos casos atendidos pelo Judiciário e para a necessidade de romper o silêncio sobre o tema.
“Quando nós temos denúncias, centenas de denúncias no nosso Judiciário, nós tratamos essa dura realidade, que ainda é um tabu. Precisamos dizer não à violência contra crianças e adolescentes, não ao abuso sexual e a todas as formas de violência”, disse.
Celeridade nos processos e ações concretas
Além da conscientização, a campanha também tem foco na agilização de processos judiciais relacionados à infância e juventude. Segundo o desembargador Nonato Maia, haverá um esforço concentrado durante todo o mês.
“O Tribunal fez toda uma programação para que, nesse mês de maio, possamos desenvolver ações concretas para colocar em prática as políticas de proteção integral às crianças e adolescentes”, explicou.
De acordo com o desembargador, foram organizados mutirões e designação de unidades judiciais para acelerar julgamentos.
“Foram designados juízes e unidades judiciais para que façam mutirões de audiências e viabilizem o julgamento dos processos em que as crianças são vítimas. É um esforço concentrado para entregar uma prestação judicial mais efetiva”, afirmou.
Além disso, o desembargador também reconheceu o volume significativo de casos no estado:
“Há um volume considerável de processos, e por isso estamos trabalhando para julgar o máximo possível dentro desse período”, disse.
Programação e ações previstas
A campanha “Mês Infância Protegida” inclui uma série de atividades institucionais e educativas ao longo de maio. Entre elas, estão reuniões com a rede de proteção em todas as comarcas, produção de conteúdos informativos e ações de sensibilização.
Também está previsto um webinário técnico no dia 11 de maio, reunindo profissionais de todo o estado, além da abertura da 14ª edição do projeto “ECA na Comunidade”, no dia 14, com orientações a estudantes sobre temas como bullying, violência escolar e abuso sexual.
Outra medida simbólica será a iluminação dos prédios do Judiciário na cor laranja, reforçando a mensagem da campanha com a proteção da infância.
